12ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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12ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 12ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 11 de Maio de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Requerimento número 269 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando uma reforma e a construção de duas salas de aula para o Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira., Requerimento número 270 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando uma área de lazer com parque infantil para o Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira., Requerimento número 271 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando a troca de cadeiras e mesas escolares do Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira., Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a política Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Dá denominação a AVENIDA JOSÉ SEVERIANO DA SILVA (ZEZINHO) na localidade de Barra Nova e dá outras providências., Requerimento número 272 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência, recuperação e limpeza do abastecimento d’água na sede do Distrito de Jacarecoara., Requerimento número 273 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor JOSE JOSIMAR MENDES DE LIMA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento., Requerimento número 274 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a V.Exa., que tome providências no sentido de cobrar da Imobiliária Moura a instalação da Iluminação Pública no loteamento Novo Boa Vista ne estrada da Caponga., Requerimento número 275 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Imobiliária Moura, solicitando, que tome providências no sentido de instalar a Iluminação Pública no loteamento Novo Boa Vista ne estrada da Caponga., Requerimento número 276 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Excelentíssima Senhora Ana Claudia Monte de Moura - Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel - CE, solicitando a relação dos beneficiários que receberam Cestas Básicas junto as CRAS do Município, referente a Janeiro até esta data., Requerimento número 277 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, solicitando que seja feito manutenção na rua Francisco Ferreira Pessoa, Bairro Morada Leste., Requerimento número 278 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Joaquim Ciríaco Ramires - Secretária de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência, a coleta de lixo orgânico para a Avenida das Nações que dá acesso ao parque de Vaquejada do Paulo Elder., Requerimento número 279 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Administração do Município de Cascavel/CE, solicitando esclarecimentos sobre o atual Concurso Público e suas previsões, no qual foi divulgada, na oportunidade solicito o valor arrecadado com o total de inscritos., Requerimento número 280 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando manutenção da estrada da localidade de Boa Água., Projeto de Lei Ordinária número 036 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização para o Município selecionar e conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para a contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências., Requerimento número 281 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Requer VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Sra. Raimunda Anastácio da silva, conhecido como “Quetinha”., Requerimento número 282 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, com cópia para o Prefeito, solicitando que seja feito 300 MT (300 metros) de estrada para a Comunidade de Barra Velha, tendo início na residência do Sr. “Lindo” e termina na casa do Sr. “Bileu”, Requerimento número 283 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Requer VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. Francisco Zairton Assunção, conhecido como “Pancinha”., Requerimento número 284 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, com cópia para COSAMPA, solicitando o conserto da iluminação pública da localidade do Brito., Requerimento número 285 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, solicitando uma reforma para o Posto dos Correios dos Distrito nos Caponga e Cristais, na oportunidade solicito ainda a reabertura do Posto no Distrito de Guanacés, além da construção de uma unidade para o Distrito de Pitombeiras., Requerimento número 286 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando uma operação “tapa buraco” para estrada que liga a Comunidade de Barra Nova à Cascavel.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 269 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando uma reforma e a construção de duas salas de aula para o Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 270 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando uma área de lazer com parque infantil para o Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 271 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação do Município de Cascavel –CE, solicitando a troca de cadeiras e mesas escolares do Centro de Educação Infantil – CEI Prof. Adriano de Souza Nogueira. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 274 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a V.Exa., que tome providências no sentido de cobrar da Imobiliária Moura a instalação da Iluminação Pública no loteamento Novo Boa Vista ne estrada da Caponga. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 275 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Imobiliária Moura, solicitando, que tome providências no sentido de instalar a Iluminação Pública no loteamento Novo Boa Vista ne estrada da Caponga. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 276 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio à Excelentíssima Senhora Ana Claudia Monte de Moura - Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel - CE, solicitando a relação dos beneficiários que receberam Cestas Básicas junto as CRAS do Município, referente a Janeiro até esta data. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 277 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, solicitando que seja feito manutenção na rua Francisco Ferreira Pessoa, Bairro Morada Leste. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 278 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Joaquim Ciríaco Ramires - Secretária de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência, a coleta de lixo orgânico para a Avenida das Nações que dá acesso ao parque de Vaquejada do Paulo Elder. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 279 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Administração do Município de Cascavel/CE, solicitando esclarecimentos sobre o atual Concurso Público e suas previsões, no qual foi divulgada, na oportunidade solicito o valor arrecadado com o total de inscritos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 280 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando manutenção da estrada da localidade de Boa Água. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 281 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Requer VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento da Sra. Raimunda Anastácio da silva, conhecido como “Quetinha”. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 282 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, com cópia para o Prefeito, solicitando que seja feito 300 MT (300 metros) de estrada para a Comunidade de Barra Velha, tendo início na residência do Sr. “Lindo” e termina na casa do Sr. “Bileu” recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 283 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Requer VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. Francisco Zairton Assunção, conhecido como “Pancinha”. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 035 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a política Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Dá denominação a AVENIDA JOSÉ SEVERIANO DA SILVA (ZEZINHO) na localidade de Barra Nova e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 036 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização para o Município selecionar e conveniar com entidades de planos de saúde, odontológicos e outros, para a contratações pelos servidores de referidos serviços, com consignação em folha de mensalidades, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 037 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel/CE (REFIS MUNICIPAL), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o final do exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR PAULO JOSÉ MOTA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 030 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Altera o artigo 49 da Lei Municipal N° 1748/2014 e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 033 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 032 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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