17ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

17ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

17ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 17ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 30 de Dezembro de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausente o parlamentar Erimar Inocencio de Morais

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 074 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o oder Executivo do Município de Cascavel – CE, a realizar doação ao estado do Ceará, do imóvel onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlia de Melo e seu Ginásio Poliesportivo para o funcionamento de Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Intergral (EEMTI), e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 075 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel – CE, a dar nova denominação à Escola Mnicipal de Ensino Fundamental Júlia de Melo, que passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Professora Therezinha de Jesus Mesquita Ciríaco, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 076 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Altera a Lei Municipal n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel – CE, para criar Secretárias, competências e atribuições, como os respectivos cargos comissionados por órgão, nomenclatura e vencimentos, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 078 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professionais da Educação – FUNDEB com os servidores em Efetivo Exercício do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 074 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o oder Executivo do Município de Cascavel – CE, a realizar doação ao estado do Ceará, do imóvel onde está localizada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlia de Melo e seu Ginásio Poliesportivo para o funcionamento de Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Intergral (EEMTI), e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 075 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel – CE, a dar nova denominação à Escola Mnicipal de Ensino Fundamental Júlia de Melo, que passa a ser denominada Escola Municipal de Educação Básica Professora Therezinha de Jesus Mesquita Ciríaco, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 076 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Altera a Lei Municipal n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel – CE, para criar Secretárias, competências e atribuições, como os respectivos cargos comissionados por órgão, nomenclatura e vencimentos, e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 078 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professionais da Educação – FUNDEB com os servidores em Efetivo Exercício do Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 17/01/2022 21:33

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