24ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

24ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

24ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 24ª Sessão Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 12 de Julho de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 042 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Modifica a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda Cosntitucional n° 103/2019 e dá outras providências.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 042 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Modifica a legislação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda Cosntitucional n° 103/2019 e dá outras providências. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 043 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Município de Cascavel/CE a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos do Município nos termos do art. 37, X, Art. 7°, IV, da CF; Art. 8. VIII, da Lei Complementar n° 173/202; Nota Técnica Secex N° 02, de 19/05/2021, do TCE-CE; e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 17/01/2022 22:30

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