24ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

24ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

24ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 24ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 14 de Setembro de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausente o parlamentar Flavio Guilherme Freire Nojosa

Apresentadas proposições: Requerimento número 375 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Saúde, solicitando atendimento médico, para suprir as necessidades das Comunidades Sítio Prata e Camurim. Sabendo-se do momento crítico que a população está passando, a orientação médica e de extrema importância. Querendo assim priorizar o atendimento ao idoso e criança., Requerimento número 376 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que  Considerando o elevado nível de maresia na Vila dos Pescadores na Praia de Barra Nova, Distrito de Jacarecoara, Cascavel – Ceará.  Considerando também a alta corrosão dos postes de Iluminação Pública.  Considerando a grave situação emergencial no subsistema de Energia Elétrica naquela localidade, exigindo urgente modernização da aludida rede.  Diante do exposto vem-se requerer a V.Exa. enviar ofício ao Gabinete do Prefeito com cópia ao setor competente, Iluminação Pública, dando ciência também ao Escritório na ENEL, neste município sobre a gravidade do problema, que a qualquer momento, poderá haver desabamento da Rede Elétrica devido a corrosão dos postes fotografados, causando assim, prejuízos econômicos e acidentes fatais por choques elétricos na população nativa., Requerimento número 377 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel - CE, com cópia ao Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, solicitando a possibilidade de proibir os carros ou qualquer veículos de pararem nos dois sentidos das estradas ou ruas, quando os ÔNIBUS ESCOLARES parem para os alunos descerem., Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação ao Bairro com também as Ruas do loteamento ECO PARQUE na Sede do Município e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominação a Avenida José Wanderley Neves Monteiro e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 052 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Repasse Mensal de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel - CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 054 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação o caput, ao §5°, e seus incisos I,II e III, do art. 3°, da Lei Municipal n° 2.053/2021, de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel – CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito de Industrial, com remanescente da matricula n° 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviço no Município de Cascavel, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel no Distrito de Industrial, com nova destinação para instalação de indústria de óleo vegetais, gordura e cera no Município de Cascavel, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito de Industrial, com remanescente na matricula n° 1822 do CRI, para instalação de indústria de Mel no Município de Cascavel, e dá outras providências., Veto a Projeto de Lei número 004 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 039/2021(origem Poder Legislativo), Fica instituído o dia do Bairro do Mutirão no Município de Cascavel., Veto a Projeto de Lei número 005 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 047/2021 (origem Poder Legislativo), dá denominação a Rua Ireuda Severino de Sousa e dá outras providências., Requerimento número 378 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras com cópia para o Prefeito, solicitando que seja feita com URGÊNCIA uma manutenção no chafariz da Comunidade da Bica., Requerimento número 379 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando perfuração de um poço profundo com implantação de um chafariz, para a Comunidade de Choró Caraúbas. A solicitação visa diminuir a falta desse precioso líquido., Requerimento número 380 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando perfuração de um poço profundo com implantação de um chafariz, para a Comunidade de Choró Jatobá. A solicitação visa diminuir a falta desse precioso líquido., Requerimento número 381 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao representante da Empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES EIRELI – ME, solicitando relação dos nomes dos MOTORISTA e da FROTA DE VEÍCULOS com nomes dos proprietários, que prestam serviços no Município de Cascavel – CE. Conforme a Lei Federal N° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Que regula a Lei de Acesso a Informação)., Requerimento número 382 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando uma reforma da praça da Preaoca., Requerimento número 383 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Vila Mariana no Distrito de Guanacés., Requerimento número 384 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Preaoca., Requerimento número 385 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Lagoa de Sousa II., Requerimento número 386 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Yure Castro de Oliveira – Superintende da SOHIDRA, com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a perfuração de POÇO PROFUNDO com implantação de um CHAFARIZ, para o Real Park., Requerimento número 387 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel – Ceará, com cópia para Secretaria de Obras do Município de Cascavel -CE, solicitando capeamento asfáltico para as seguintes ruas do Bairro Bessalândia:  Rua Francisco José de Oliveira;  Rua Professora Euridéia Costa Bessa;  Rua Titi Bessa;  Rua José Pinheiro Lima;, Requerimento número 388 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Saúde, solicitando Médicos para o Posto de Saúde do Alto Luminoso, visando assim o melhor atendimento para os moradores do citado Bairro, que vem sofrendo em longas filas e espera por atendimento que por sinal as vezes não são atendidos., Requerimento número 389 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco, ou recapeamento asfáltico da estrada velha de Jacarecoara, Rua esta que dar acesso ao antigo sítio do Sr. José Afonso., Requerimento número 390 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando cinco (05) arandelas com lâmpadas para Rua denominada estrada velha da Jacarecoara, nas imediações das Comunidades da Bica e Sítio Higino., Requerimento número 391 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, solicitando mapeamento, limitação e denominação dos Bairros, para facilitar o reconhecimento das áreas urbanas e rurais do Município., Requerimento número 392 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando implantação de um estacionamento exclusivo para motos e um bicicletário nas duas principais Ruas do Centro de Cascavel., Parecer Contas de Gestão número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Francisca Ivonete Mateus Pereira, que – Apreciação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, - Processo 06854/2018-4., PPA - Plano Plurianual número 055 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 375 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Saúde, solicitando atendimento médico, para suprir as necessidades das Comunidades Sítio Prata e Camurim. Sabendo-se do momento crítico que a população está passando, a orientação médica e de extrema importância. Querendo assim priorizar o atendimento ao idoso e criança. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 376 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que  Considerando o elevado nível de maresia na Vila dos Pescadores na Praia de Barra Nova, Distrito de Jacarecoara, Cascavel – Ceará.  Considerando também a alta corrosão dos postes de Iluminação Pública.  Considerando a grave situação emergencial no subsistema de Energia Elétrica naquela localidade, exigindo urgente modernização da aludida rede.  Diante do exposto vem-se requerer a V.Exa. enviar ofício ao Gabinete do Prefeito com cópia ao setor competente, Iluminação Pública, dando ciência também ao Escritório na ENEL, neste município sobre a gravidade do problema, que a qualquer momento, poderá haver desabamento da Rede Elétrica devido a corrosão dos postes fotografados, causando assim, prejuízos econômicos e acidentes fatais por choques elétricos na população nativa. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 377 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio ao gabinete do Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel - CE, com cópia ao Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, solicitando a possibilidade de proibir os carros ou qualquer veículos de pararem nos dois sentidos das estradas ou ruas, quando os ÔNIBUS ESCOLARES parem para os alunos descerem. recebendo 05 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 378 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Obras com cópia para o Prefeito, solicitando que seja feita com URGÊNCIA uma manutenção no chafariz da Comunidade da Bica. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 379 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando perfuração de um poço profundo com implantação de um chafariz, para a Comunidade de Choró Caraúbas. A solicitação visa diminuir a falta desse precioso líquido. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 380 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando perfuração de um poço profundo com implantação de um chafariz, para a Comunidade de Choró Jatobá. A solicitação visa diminuir a falta desse precioso líquido. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 381 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao representante da Empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES EIRELI – ME, solicitando relação dos nomes dos MOTORISTA e da FROTA DE VEÍCULOS com nomes dos proprietários, que prestam serviços no Município de Cascavel – CE. Conforme a Lei Federal N° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Que regula a Lei de Acesso a Informação). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 382 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando uma reforma da praça da Preaoca. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 383 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Vila Mariana no Distrito de Guanacés. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 384 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Preaoca. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 385 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretaria de Obras do Município, solicitando com urgência o conserto do motor do chafariz da Comunidade de Lagoa de Sousa II. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 386 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Yure Castro de Oliveira – Superintende da SOHIDRA, com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando a perfuração de POÇO PROFUNDO com implantação de um CHAFARIZ, para o Real Park. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 387 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel – Ceará, com cópia para Secretaria de Obras do Município de Cascavel -CE, solicitando capeamento asfáltico para as seguintes ruas do Bairro Bessalândia:  Rua Francisco José de Oliveira;  Rua Professora Euridéia Costa Bessa;  Rua Titi Bessa;  Rua José Pinheiro Lima; recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 388 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Saúde, solicitando Médicos para o Posto de Saúde do Alto Luminoso, visando assim o melhor atendimento para os moradores do citado Bairro, que vem sofrendo em longas filas e espera por atendimento que por sinal as vezes não são atendidos. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 389 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco, ou recapeamento asfáltico da estrada velha de Jacarecoara, Rua esta que dar acesso ao antigo sítio do Sr. José Afonso. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 390 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando cinco (05) arandelas com lâmpadas para Rua denominada estrada velha da Jacarecoara, nas imediações das Comunidades da Bica e Sítio Higino. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 391 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, solicitando mapeamento, limitação e denominação dos Bairros, para facilitar o reconhecimento das áreas urbanas e rurais do Município. recebendo 05 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 392 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras, solicitando implantação de um estacionamento exclusivo para motos e um bicicletário nas duas principais Ruas do Centro de Cascavel. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 053 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação ao Bairro com também as Ruas do loteamento ECO PARQUE na Sede do Município e dá outras providências. recebendo 05 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 057 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Dá denominação a Avenida José Wanderley Neves Monteiro e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 052 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Repasse Mensal de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel - CE, e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 054 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 004 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 039/2021(origem Poder Legislativo), Fica instituído o dia do Bairro do Mutirão no Município de Cascavel. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 005 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 047/2021 (origem Poder Legislativo), dá denominação a Rua Ireuda Severino de Sousa e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito de Industrial, com remanescente da matricula n° 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviço no Município de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 059 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel no Distrito de Industrial, com nova destinação para instalação de indústria de óleo vegetais, gordura e cera no Município de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 060 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito de Industrial, com remanescente na matricula n° 1822 do CRI, para instalação de indústria de Mel no Município de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 056 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação o caput, ao §5°, e seus incisos I,II e III, do art. 3°, da Lei Municipal n° 2.053/2021, de 19.05.2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel – CE (REFIS MUNICIPAL 2021), destinado à regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, de natureza tributária ou não tributária, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2020, autoriza a moratória fiscal e ISSQN, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer Contas de Gestão número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Francisca Ivonete Mateus Pereira, que – Apreciação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade da Ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, - Processo 06854/2018-4. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, PPA - Plano Plurianual número 055 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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