30ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

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30ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 30ª Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 30 de Março de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Requerimento número 223 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à família do Sr. Aldenor da Silva Fabrício Junior, o "FILHO", comunicando VOTO DE PESAR por seu falecimento., Requerimento número 224 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando com URGÊNCIA, o concerto (manutenção) da cacimba que ficar no centro de Guanacés., Requerimento número 225 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando com URGÊNCIA, a manutenção da estrada do Choró Jatobá, dando o acesso a família da D. Alfreda e o Sr. Joacir do campo, porque os caminhões pipas estão com dificuldade de passar nesses acessos., Requerimento número 226 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, observando a grande necessidade de água potável na região de Choró jatobá, Lagoa de Sousa, Choró Serrote, Córrego do Cajueiro, Choró Umarí, choro Angico, Passagem do Franco e Lagoinha, solicito que o abastecimento das cisternas feita pelos Carros Pipa sejam frequente, para que não venha faltar água para estas Comunidades., Requerimento número 227 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, solicitando manutenção da estrada que liga a comunidade do Tijucussú, Sítio Prata e Camurinho, as erosões após as chuvas danificaram bastante as vias de acessos a estas localidade, por isso classifico de urgência a solicitação., Requerimento número 228 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Thiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Segurança Pública do Município, solicitando com URGÊNCIA a instalação do semáforo no entroncamento das Ruas Jornalista João Lopes Ferreira Filho, Rua Engenheiro José Goiano Primo com antiga CE 040, próxima a lojinha da TIJUCA., Veto a Projeto de Lei número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 013/2021, Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel., Veto a Projeto de Lei número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 019/2021, Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Cascavel - CE, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem com em espaço públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 025 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais e dá outras providências., Requerimento número 229 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município, solicitando com urgência, um médico para atender no posto de saúde da Barra Nova., Requerimento número 230 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio à família do Senhor José Airton de Lima (ZÉ AIRTON DE GUANACÉS), comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento no dia 30 de março de 2021., Requerimento número 231 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel –CE, solicitando limpeza e manutenção das ruas da localidade de Mata Quiri I., Requerimento número 232 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, solicitando limpeza, como retirada dos matos e do lixo das ruas do Loteamento Morada Leste, como também destinar um local com coletor de lixo para a Rua Francisca Jane de Paiva situada no referido Loteamento., Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a criação do Serviço itinerante VETMÓVEL no Município de Cascavel, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a instituição do programa de Auxilio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pelo COVID-19, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de CASCAVEL-CE, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, acrescenta pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado na pela Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 97, do anexo Único, da Lei n° 999/2000 – Regime jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 223 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à família do Sr. Aldenor da Silva Fabrício Junior, o "FILHO", comunicando VOTO DE PESAR por seu falecimento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento número 224 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando com URGÊNCIA, o concerto (manutenção) da cacimba que ficar no centro de Guanacés. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 225 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para Secretária de Obras, solicitando com URGÊNCIA, a manutenção da estrada do Choró Jatobá, dando o acesso a família da D. Alfreda e o Sr. Joacir do campo, porque os caminhões pipas estão com dificuldade de passar nesses acessos. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 226 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, observando a grande necessidade de água potável na região de Choró jatobá, Lagoa de Sousa, Choró Serrote, Córrego do Cajueiro, Choró Umarí, choro Angico, Passagem do Franco e Lagoinha, solicito que o abastecimento das cisternas feita pelos Carros Pipa sejam frequente, para que não venha faltar água para estas Comunidades. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 227 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município, solicitando manutenção da estrada que liga a comunidade do Tijucussú, Sítio Prata e Camurinho, as erosões após as chuvas danificaram bastante as vias de acessos a estas localidade, por isso classifico de urgência a solicitação. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 228 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Thiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária de Segurança Pública do Município, solicitando com URGÊNCIA a instalação do semáforo no entroncamento das Ruas Jornalista João Lopes Ferreira Filho, Rua Engenheiro José Goiano Primo com antiga CE 040, próxima a lojinha da TIJUCA. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 229 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município, solicitando com urgência, um médico para atender no posto de saúde da Barra Nova. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 230 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado oficio à família do Senhor José Airton de Lima (ZÉ AIRTON DE GUANACÉS), comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento no dia 30 de março de 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 231 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel –CE, solicitando limpeza e manutenção das ruas da localidade de Mata Quiri I. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 232 de 2021, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito do Município de Cascavel – CE, solicitando limpeza, como retirada dos matos e do lixo das ruas do Loteamento Morada Leste, como também destinar um local com coletor de lixo para a Rua Francisca Jane de Paiva situada no referido Loteamento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Veto a Projeto de Lei número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 013/2021, Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Veto a Projeto de Lei número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 019/2021, Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Cascavel - CE, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem com em espaço públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 025 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Reconhece as atividades religiosas e as atividades físicas como essenciais e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a criação do Serviço itinerante VETMÓVEL no Município de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 027 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a instituição do programa de Auxilio Emergencial Municipal (AEM) no Município de Cascavel, em decorrência da pandemia pelo COVID-19, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 028 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de CASCAVEL-CE, em conformidade com artigo 212-A da Constituição Federal, acrescenta pela Emenda Constitucional n° 108, de 26 de agosto de 2020, regulamentado na pela Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 97, do anexo Único, da Lei n° 999/2000 – Regime jurídico para Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e adota outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 233 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Claudia Monte de Moura – Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel – CE, solicitando renovação dos Alugueis sociais existente no nosso Município. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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