33ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

33ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

33ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 33ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 30 de Novembro de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 069 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC DE CASCAVEL/CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 070 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 2°, da Lei Municipal n° 1.671/2013, que “Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, e dá outras providências., Pedido de Licença nº 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Paulinha Dantas, que PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, no período compreendido entre 02 de dezembro a 25 de dezembro de 2021., Requerimento nº 433 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando recuperação do calçamento da Travessa Benedito Galdino de Lemos, no Bairro Alto Luminoso., Requerimento nº 434 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Solicita manutenção da barragem do Choró Passagem do Franco., Requerimento nº 435 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Solicita reforma e implantação de aparelhos de ginástica para a Praça da Comunidade de Choró Vaquejador., Projeto de Decreto Legislativo nº 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Dá Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor Pedro Henrique Sampaio Silveira e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 068 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 26 da LOM, Projeto de Resolução nº 009 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Adeildo Batista Queiroz de Castro, que Altera o artigo e acrescenta o Paragrafo Único ao artigo 192° da Resolução N° 002/2012, e dá outras providências., Projeto de Decreto Legislativo nº 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Dá o Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor Igor Queiroz Barroso e dá outras providências.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 433 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, solicitando recuperação do calçamento da Travessa Benedito Galdino de Lemos, no Bairro Alto Luminoso. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 434 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Solicita manutenção da barragem do Choró Passagem do Franco. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 435 de 2021, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Solicita reforma e implantação de aparelhos de ginástica para a Praça da Comunidade de Choró Vaquejador. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 003 de 2021, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Dá Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor Pedro Henrique Sampaio Silveira e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 068 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 069 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC DE CASCAVEL/CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 070 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 2°, da Lei Municipal n° 1.671/2013, que “Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Pedido de Licença número 006 de 2021, de autoria do Poder Executivo Paulinha Dantas, que PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE, no período compreendido entre 02 de dezembro a 25 de dezembro de 2021. recebendo 07 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Dá o Titulo de Cidadão Cascavelense ao Senhor Igor Queiroz Barroso e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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