35ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

35ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

35ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 35ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 14 de Dezembro de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausente o parlamentar Francisco Augusto da Silva Filho

Apresentadas proposições: Requerimento nº 439 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência ILUMINAÇÃO PÚBLICA para a Rua Lara Maria no Distrito de Jacarecoará., Projeto de Lei Ordinária nº 071 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 072 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores públicos municipais, efetivos, estáveis, concursados, comissionados, temporários e de outros entes conveniados, bem como empregados públicos, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 073 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Acrescenta o art. 138-A e seus §§1° a 6°, à seção III do Capítulo VI – Das Concessões, do Título IV – Dos Direitos e Vantagens, do Anexo Único da Lei Municipal N° 999/2000, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências., Requerimento nº 440 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que CONVOCAR os Vereadores desta Casa Legislativa para um Sessão Extraordinária no dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira) às 17:00 horas para deliberar as seguintes matérias: I – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 005/2021 – Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 26 da LOM. (2ª VOTAÇÃO) II – Projeto de Resolução N° 009/2021 – Altera o artigo e acrescenta o Paragrafo Único ao artigo 192° da Resolução N° 002/2012, e dá outras providências.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 439 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel – CE, solicitando com urgência ILUMINAÇÃO PÚBLICA para a Rua Lara Maria no Distrito de Jacarecoará. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 071 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o Rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 072 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores públicos municipais, efetivos, estáveis, concursados, comissionados, temporários e de outros entes conveniados, bem como empregados públicos, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público e dá outras providências. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 073 de 2021, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Acrescenta o art. 138-A e seus §§1° a 6°, à seção III do Capítulo VI – Das Concessões, do Título IV – Dos Direitos e Vantagens, do Anexo Único da Lei Municipal N° 999/2000, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 440 de 2021, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que CONVOCAR os Vereadores desta Casa Legislativa para um Sessão Extraordinária no dia 17 de dezembro de 2021 (sexta-feira) às 17:00 horas para deliberar as seguintes matérias: I – PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 005/2021 – Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 26 da LOM. (2ª VOTAÇÃO) II – Projeto de Resolução N° 009/2021 – Altera o artigo e acrescenta o Paragrafo Único ao artigo 192° da Resolução N° 002/2012, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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