3ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

3ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

3ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 3ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 15 de Fevereiro de 2022

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , f, r, e, i, t, a, s, ,, , g, l, e, i, d, s, o, n, , d, a, , b, o, a, , a, g, u, a, , e, , p, r, i, s, c, i, l, a, , l, i, m, a

Apresentadas proposições: Requerimento nº 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obra do Município de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIA uma reforma geral no Estádio Municipal (antigo Modulo Esportivo). As arquibancadas encontra-se cheio de rachaduras e a uma necessidade de construir um novo vestiário para os atletas como também a colocação grades de proteção ao redor do campo., Requerimento nº 007 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE (Secretário da Fazenda e Procuradoria do Município), solicitando a cópia de todo o processo licitatório que se deu a contratação da empresa CONSULPAM, no que concerne a realização do último concurso público, como também, seleção pública para outros cargos que se encontra com inscrições abertas, conforme consulta em seu site oficial (https://www.consulpam.com.br/). Ocorre que a empresa supracitada foi alvo de OPERAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO na última semana, onde após atuação no MPCE o certame do Município de Granja-CE foi ANULADO. Diante do exposto, considerando que no município de CASCAVEL já se ter sob judice concurso público realizado na época em que quando prefeito o Sr. Eduardo Florentino Ribeiro (Atual Secretário de Obras do Município e pai do atual Chefe do Executivo do Municipal), como também INQUERITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO SOB O Nº 06.2020.00002979-4 onde apura denúncia idêntica ao noticiado na última semana referente a supostas fraudes no concurso realizado no Município de Granja-CE e buscando evitar prejuízo para o Município, tendo em vista que havendo fraudes e sendo anulado o certame iria possivelmente criar um imbróglio jurídico, acarretando prejuízo ao erário. VENHO SOLICITAR COPIAS NA INTEGRA DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS COM A EMPRESA CONSULPAM, AINDA SOLICITO QUE SEJA ENVIADO COPIA DO PRESENTE OFICIO AO MINISTERIO PÚBLICO LOCAL PARA QUE TOME CIENCIA DE QUE O ASSUNTO ESTÁ SENDO TAMBÉM ACOMPANHADO POR ESTA CASA., Requerimento nº 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofícios aos Excelentíssimos Senhores Vladir Ibiapina Meireles – Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município e Joaquim Ciríaco Ramires – Secretário de Infraestrutura do Município, solicitando com URGÊNCIA, poda nas árvores da Escola da comunidade da Bica como também limpeza do calçadão da referida comunidade., Requerimento nº 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Municipal o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro, solicitando com urgência, a manutenção do Chafariz localizado na Rua Dr. Acelino Queiroz de Lima, na Sede deste Município., Requerimento nº 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Ciríaco Ramires – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, uma limpeza geral (roço) no campo de futebol em frente ao frigorifico no porto da Coité na Barra Nova., Requerimento nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Municipal, Eduardo Florentino Ribeiro, solicitando com urgência, a recuperação da estrada principal da localidade de Sítio Higino., Requerimento nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos – Superintendente do DEMUTRAN, solicitando com URGÊNCIA, sinalização com placas de (CARGA E DESCARGA) na ruas que fica por traz dos correios., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Adeildo Batista Queiroz de Castro, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Pedido de Licença nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Paulinha Dantas, que PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM COM DESTINO AO EXTERIOR, DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE a Senhora Ana Paula Vila Real Dantas – entre os dias 26 de fevereiro de 2022 e 30 de março de 2022., Parecer Contas de Gestão nº 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisca Ivonete Mateus Pereira, que Apreciação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da ex-prefeita Franciscca Ivonete Mateus Pereira – Processo/TCE N° 12.525/2018-4.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Pedido de Licença número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Paulinha Dantas, que PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM COM DESTINO AO EXTERIOR, DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE a Senhora Ana Paula Vila Real Dantas – entre os dias 26 de fevereiro de 2022 e 30 de março de 2022. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Adeildo Batista Queiroz de Castro, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Parecer Contas de Gestão número 001 de 2022, de autoria do Poder Executivo Francisca Ivonete Mateus Pereira, que Apreciação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da ex-prefeita Franciscca Ivonete Mateus Pereira – Processo/TCE N° 12.525/2018-4. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Rejeitada, Requerimento número 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor Jacson Douglas Lima Santos – Superintendente do DEMUTRAN, solicitando com URGÊNCIA, sinalização com placas de (CARGA E DESCARGA) na ruas que fica por traz dos correios. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 010 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Ciríaco Ramires – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, uma limpeza geral (roço) no campo de futebol em frente ao frigorifico no porto da Coité na Barra Nova. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Municipal o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro, solicitando com urgência, a manutenção do Chafariz localizado na Rua Dr. Acelino Queiroz de Lima, na Sede deste Município. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 008 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado ofícios aos Excelentíssimos Senhores Vladir Ibiapina Meireles – Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do Município e Joaquim Ciríaco Ramires – Secretário de Infraestrutura do Município, solicitando com URGÊNCIA, poda nas árvores da Escola da comunidade da Bica como também limpeza do calçadão da referida comunidade. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Secretário de Obras Municipal, Eduardo Florentino Ribeiro, solicitando com urgência, a recuperação da estrada principal da localidade de Sítio Higino. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 007 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL-CE (Secretário da Fazenda e Procuradoria do Município), solicitando a cópia de todo o processo licitatório que se deu a contratação da empresa CONSULPAM, no que concerne a realização do último concurso público, como também, seleção pública para outros cargos que se encontra com inscrições abertas, conforme consulta em seu site oficial (https://www.consulpam.com.br/). Ocorre que a empresa supracitada foi alvo de OPERAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO na última semana, onde após atuação no MPCE o certame do Município de Granja-CE foi ANULADO. Diante do exposto, considerando que no município de CASCAVEL já se ter sob judice concurso público realizado na época em que quando prefeito o Sr. Eduardo Florentino Ribeiro (Atual Secretário de Obras do Município e pai do atual Chefe do Executivo do Municipal), como também INQUERITO CIVIL PÚBLICO INSTAURADO SOB O Nº 06.2020.00002979-4 onde apura denúncia idêntica ao noticiado na última semana referente a supostas fraudes no concurso realizado no Município de Granja-CE e buscando evitar prejuízo para o Município, tendo em vista que havendo fraudes e sendo anulado o certame iria possivelmente criar um imbróglio jurídico, acarretando prejuízo ao erário. VENHO SOLICITAR COPIAS NA INTEGRA DE TODOS OS CONTRATOS REALIZADOS COM A EMPRESA CONSULPAM, AINDA SOLICITO QUE SEJA ENVIADO COPIA DO PRESENTE OFICIO AO MINISTERIO PÚBLICO LOCAL PARA QUE TOME CIENCIA DE QUE O ASSUNTO ESTÁ SENDO TAMBÉM ACOMPANHADO POR ESTA CASA. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 006 de 2022, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obra do Município de Cascavel – CE, solicitando com URGÊNCIA uma reforma geral no Estádio Municipal (antigo Modulo Esportivo). As arquibancadas encontra-se cheio de rachaduras e a uma necessidade de construir um novo vestiário para os atletas como também a colocação grades de proteção ao redor do campo. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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Ultima visualização: 18/05/2022 00:00

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