5ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

5ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

5ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 5ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 8 de Março de 2022

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Requerimento nº 019 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor José Guerreiro Filho, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA IÊDA PEREIRA GUERREIRO., Requerimento nº 020 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, Eduardo Florentino Ribeiro e ao Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP-CE), solicitando a viabilidade de implantação de pavimentação em pedra tosca na estrada principal da comunidade de Sítio Higino, considerando os investimentos já adquiridos nessa parceria Município-Estado, na perspectiva de atendermos essa demanda há anos sonhada por essa comunidade que compreende-se no distrito SEDE., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que INSTITUI A “COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ajusta o salário base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel/CE ao Piso Nacional e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre nova remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração do Município, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2022-2032 no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 020 de 2022, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, Eduardo Florentino Ribeiro e ao Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP-CE), solicitando a viabilidade de implantação de pavimentação em pedra tosca na estrada principal da comunidade de Sítio Higino, considerando os investimentos já adquiridos nessa parceria Município-Estado, na perspectiva de atendermos essa demanda há anos sonhada por essa comunidade que compreende-se no distrito SEDE. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 019 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor José Guerreiro Filho, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento da Senhora MARIA IÊDA PEREIRA GUERREIRO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 18/05/2022 00:00

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