8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 8ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 23 de Março de 2021

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Augusto da Silva Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Requerimento número 210 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa, quais documentos necessários para a liberação de uma alvará para construção de acordo com o Plano Diretor do Município atual., Requerimento número 211 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde, solicitando que se verifique a possibilidade de adotar o protocolo de identificação dos moradores infectados ou casos suspeitos de Covid-19, com uma pulseira que constate a sua condição de saúde, e que se estenda a norma também aos familiares com contato direto com os pacientes., Requerimento número 212 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, solicitando a suspensão dos contratos que oneram o Município de forma desnecessária. Tendo como exemplo a Assessoria jurídica uma vez que o Município dispõe da PROCURADORIA MUNICIPAL. Para assim sejam destinados mais recursos para aquisição de suprimentos para os mais carentes, como também para aquisição de vacinas junto ao Consórcio dos Municípios., Requerimento número 213 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, solicitando a criação de um comitê para tratar de forma exclusiva sobre as medidas aplicadas durante o período de pandemia, para que a população possa ter as informações necessárias, como também que seja disponibilizado um telefone para contato, onde toda a população possa tirar suas dúvidas, fazer denúncias e possíveis reclamações., Requerimento número 214 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Portela que, compreende 216 Metros, no cruzamento com a Rua Jornalista João Lopes Ferreira Filho, com fim às margens da Rua Francisco Galdino de Souza, assim como mostra foto em ilustração do Google Earth em anexo posterior., Requerimento número 215 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Obras , Eduardo Florentino Ribeiro, com cópia ao Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil , solicitando a manutenção do chafariz, localizado na Rua Luís Coqueiro, na comunidade do Balbino, assim como a viabilidade de implantação de um sistema de abastecimento de água encanada, da forma como consta as ilustrações do anexo posterior., Requerimento número 216 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil, Vladir Ibiapina Meirelles, com cópia ao coordenador de Defesa Civil, solicitando com urgência a ampliação mensal de distribuição de água em carros pipas para o reservatória localizado na comunidade do Passagem do Franco I, assim como a viabilidade de implantação de um sistema de abastecimento encanado que permita que a água chegue nas residências das famílias que são assistidas pelo respectivo reservatório., Requerimento número 217 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando que, o Município venha a aderir ao programa "Cidade Empreendedora", iniciativa do Sebrae que busca estimular o desenvolvimento da economia local., Requerimento número 218 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal e Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação, Cultura e Desporto do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência que seja feita a distribuição dos kits de merenda escolar a todos os alunos da rede pública municipal no período da Pandemia, visto que muitas crianças tem na merenda escolar uma das principais refeições diárias e que a seguinte medida visa amenizar alguns efeitos provocados pela vulnerabilidade econômica e social vividos atualmente., Requerimento número 219 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio à família da Senhora ISABELA FRANÇA DE LIMA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento., Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR PAULO JOSÉ MOTA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Dá denominação a TRAVESSA JOSÉ REBOUÇA DA SILVA na localidade de Barbalho e dá outras providências., Requerimento número 220 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio a Vigilância Sanitária do Município, no sentido de fazer uma inspeção onde funciona atualmente o Mercado do Frango na Rua Padre Valdevino Nogueira., Requerimento número 221 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município, solicitando com URGÊNCIA, a organização da UPA - irmã Silveira, no sentido de centralizar umas salas exclusiva para os doentes e suspeitos de COVID-19., Requerimento número 222 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópias para o Secretário de Obras, solicitando a alocação ou contratação de um coveiro para o Cemitério Santo Afonso na comunidade da Preaoca, assim como a manutenção do respectivo local., Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que INCLUI OS VAREJOS ÓTICOS DESTE MUNICÍPIO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS., Requerimento número 206 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, com cópia para o DEMUTRAM solicitando a reabertura das Avenidas Prefeito Vituriano Antunes e Pe. Valdevino Nogueira, tendo em vista que as vias acima citadas e de necessidade para a circulação do trânsito do centro da cidade, como também fiscalização intensiva no uso de máscaras e distanciamento social para o melhor desenvolvimento na contenção contra a COVIDE-19.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 210 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro - Secretário de Obras do Município, solicitando que informe a Esta Casa Legislativa, quais documentos necessários para a liberação de uma alvará para construção de acordo com o Plano Diretor do Município atual. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 211 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para a Secretária de Saúde, solicitando que se verifique a possibilidade de adotar o protocolo de identificação dos moradores infectados ou casos suspeitos de Covid-19, com uma pulseira que constate a sua condição de saúde, e que se estenda a norma também aos familiares com contato direto com os pacientes. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 212 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, solicitando a suspensão dos contratos que oneram o Município de forma desnecessária. Tendo como exemplo a Assessoria jurídica uma vez que o Município dispõe da PROCURADORIA MUNICIPAL. Para assim sejam destinados mais recursos para aquisição de suprimentos para os mais carentes, como também para aquisição de vacinas junto ao Consórcio dos Municípios. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 213 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel, solicitando a criação de um comitê para tratar de forma exclusiva sobre as medidas aplicadas durante o período de pandemia, para que a população possa ter as informações necessárias, como também que seja disponibilizado um telefone para contato, onde toda a população possa tirar suas dúvidas, fazer denúncias e possíveis reclamações. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 214 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Adolfo Portela que, compreende 216 Metros, no cruzamento com a Rua Jornalista João Lopes Ferreira Filho, com fim às margens da Rua Francisco Galdino de Souza, assim como mostra foto em ilustração do Google Earth em anexo posterior. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 215 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Obras , Eduardo Florentino Ribeiro, com cópia ao Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil , solicitando a manutenção do chafariz, localizado na Rua Luís Coqueiro, na comunidade do Balbino, assim como a viabilidade de implantação de um sistema de abastecimento de água encanada, da forma como consta as ilustrações do anexo posterior. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 216 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Sr. Secretário de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil, Vladir Ibiapina Meirelles, com cópia ao coordenador de Defesa Civil, solicitando com urgência a ampliação mensal de distribuição de água em carros pipas para o reservatória localizado na comunidade do Passagem do Franco I, assim como a viabilidade de implantação de um sistema de abastecimento encanado que permita que a água chegue nas residências das famílias que são assistidas pelo respectivo reservatório. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 217 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando que, o Município venha a aderir ao programa "Cidade Empreendedora", iniciativa do Sebrae que busca estimular o desenvolvimento da economia local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 218 de 2021, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal e Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Educação, Cultura e Desporto do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência que seja feita a distribuição dos kits de merenda escolar a todos os alunos da rede pública municipal no período da Pandemia, visto que muitas crianças tem na merenda escolar uma das principais refeições diárias e que a seguinte medida visa amenizar alguns efeitos provocados pela vulnerabilidade econômica e social vividos atualmente. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 219 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Que seja enviado oficio à família da Senhora ISABELA FRANÇA DE LIMA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo seu falecimento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 220 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio a Vigilância Sanitária do Município, no sentido de fazer uma inspeção onde funciona atualmente o Mercado do Frango na Rua Padre Valdevino Nogueira. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 221 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel - CE, com cópia para a Secretária de Saúde do Município, solicitando com URGÊNCIA, a organização da UPA - irmã Silveira, no sentido de centralizar umas salas exclusiva para os doentes e suspeitos de COVID-19. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 222 de 2021, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, com cópias para o Secretário de Obras, solicitando a alocação ou contratação de um coveiro para o Cemitério Santo Afonso na comunidade da Preaoca, assim como a manutenção do respectivo local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2021, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR PAULO JOSÉ MOTA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2021, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Dá denominação a TRAVESSA JOSÉ REBOUÇA DA SILVA na localidade de Barbalho e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2021, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que INCLUI OS VAREJOS ÓTICOS DESTE MUNICÍPIO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 206 de 2021, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, com cópia para o DEMUTRAM solicitando a reabertura das Avenidas Prefeito Vituriano Antunes e Pe. Valdevino Nogueira, tendo em vista que as vias acima citadas e de necessidade para a circulação do trânsito do centro da cidade, como também fiscalização intensiva no uso de máscaras e distanciamento social para o melhor desenvolvimento na contenção contra a COVIDE-19. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

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