8ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

8ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

8ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Sessão: 8ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Data: 29 de Março de 2022

Presidente: Adeildo Batista Queiroz de Castro


Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,

Apresentadas proposições: Requerimento nº 030 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao representante da Empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES EIRELI – ME, reiterando o Requerimento N° 381/2021 (cópia anexo), aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021, no qual solicita relação dos nomes dos MOTORISTA e da FROTA DE VEÍCULOS com nomes dos proprietários, que prestam serviços no Município de Cascavel – CE. Conforme a Lei Federal N° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Que regula a Lei de Acesso a Informação). E que seja enviado cópia ao Ministério Público de Cascavel – CE., Requerimento nº 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência, cópias completas digitalizada de todas as Licitações do Município dos anos de 2021 e 2022., Requerimento nº 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando Manutenção da estrada de Boa água., Requerimento nº 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando a manutenção da estrada do Choró Serrote, estrada encontra com muitos buracos, com essas chuvas está dificultando o trajeto pra táxis, mototaxi, que precisam passarem por essa estrada para trabalhar ônibus escolar, que fazem todos os dias esse trajeto e moradores que precisam desse acesso., Requerimento nº 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando a pavimentação da Rua dona flor, na Vila Pacheco., Requerimento nº 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, Solicitando em forma de sugestão ao Executivo, colocar telefones fixos, nas unidades de saúde básicas, para os moradores locais, para obterem informações sobre medicamento, quando precisarem solicitar uma ambulância, informações sobre dentistas, médicos, já que a moradores moram em localidades distantes com dificuldade ao acesso as unidades., Requerimento nº 036 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Ilmo. Sr. Superintendente do DEMUTRAN, Solicitando a marcação das duas Vargas de taxista na avenida Edson Queiroz., Requerimento nº 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja solicitado com URGÊNCIA, o comprovante de Vacinação de todos os servidores deste Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal N° 2.082/2021 de 15 de dezembro de 2021., Requerimento nº 038 de 2022, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando com urgência, urgentíssima, reforma da Estrada que liga as comunidades de Boa Vista, passado pelos Sem Terra até o Choró Zabumba. A referida estrada encontra-se em péssimo estado, prejudicando a população., Requerimento nº 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando a Construção de uma Praça para a Comunidade de Bom Sossego no Distrito de Jacarecoara., Requerimento nº 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor CLAUDIO INÁCIO DA SILVA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 23 de março de 2022., Requerimento nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, melhoria com pavimentação em pedra tosca nas Ruas sem calçamentos no Mirante da Serra, pois as mesmas encontra-se esburacadas sem condições de trânsito., Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, Parlamentar Augusto Filho, Parlamentar Flávio Cascavelense, Parlamentar José Freitas Dos Santos, Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, Parlamentar Professor Adeildo, Parlamentar Professor Erivan, Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, Parlamentar Tiago Rocha, que “Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel”. Art. 1º - Fica alterado o art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Cascavel-CE, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 – O número de Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel dependerá da quantidade de habitante no Município consoante ao artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, podendo ser alterado para a Legislatura subsequente mediante Emenda a LOM. Parágrafo único – O número de Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cascavel-CE, fica fixado em 15 (quinze) cadeiras a serem preenchidas pelos Vereadores com base nas eleições ocorridas no ano eleitoral anterior à posse dos eleitos.” Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação., Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que INSTITUI A “COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2022-2032 no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel – CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui no Município de Cascavel-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Cascavel – CE e dá outras providências., Indicação nº 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que conforme dispõe o Art. 90 da Resolução N°002/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel), faz saber que o plenário aprovou e, que o prefeito municipal remete a este Poder Legislativo em forma de Mensagem e Projeto de lei, a seguinte indicação: Anteprojeto de lei que, altera a Lei Municipal N° 999/2000.

Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 038 de 2022, de autoria do Órgão Plenário - Plen, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, solicitando com urgência, urgentíssima, reforma da Estrada que liga as comunidades de Boa Vista, passado pelos Sem Terra até o Choró Zabumba. A referida estrada encontra-se em péssimo estado, prejudicando a população. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 030 de 2022, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado oficio ao representante da Empresa ECLIPSE SERVIÇOS & LOCAÇÕES EIRELI – ME, reiterando o Requerimento N° 381/2021 (cópia anexo), aprovado nesta Casa na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021, no qual solicita relação dos nomes dos MOTORISTA e da FROTA DE VEÍCULOS com nomes dos proprietários, que prestam serviços no Município de Cascavel – CE. Conforme a Lei Federal N° 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 (Que regula a Lei de Acesso a Informação). E que seja enviado cópia ao Ministério Público de Cascavel – CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui no Município de Cascavel-CE a Semana de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o uso de fogos de artifício em eventos públicos e particulares no Município de Cascavel – CE e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2022, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que INSTITUI A “COMENDA MULHERES QUE INSPIRAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, melhoria com pavimentação em pedra tosca nas Ruas sem calçamentos no Mirante da Serra, pois as mesmas encontra-se esburacadas sem condições de trânsito. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 040 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio à família do Senhor CLAUDIO INÁCIO DA SILVA, comunicando VOTO DE PESAR, pelo falecimento ocorrido no dia 23 de março de 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 037 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que seja solicitado com URGÊNCIA, o comprovante de Vacinação de todos os servidores deste Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal N° 2.082/2021 de 15 de dezembro de 2021. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 036 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Ilmo. Sr. Superintendente do DEMUTRAN, Solicitando a marcação das duas Vargas de taxista na avenida Edson Queiroz. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 011 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Institui a Política de Atendimento Integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Município de Cascavel – CE e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2022, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre aprovação e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2022-2032 no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 039 de 2022, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando a Construção de uma Praça para a Comunidade de Bom Sossego no Distrito de Jacarecoara. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 035 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, Solicitando em forma de sugestão ao Executivo, colocar telefones fixos, nas unidades de saúde básicas, para os moradores locais, para obterem informações sobre medicamento, quando precisarem solicitar uma ambulância, informações sobre dentistas, médicos, já que a moradores moram em localidades distantes com dificuldade ao acesso as unidades. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 034 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando a pavimentação da Rua dona flor, na Vila Pacheco. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 033 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando a manutenção da estrada do Choró Serrote, estrada encontra com muitos buracos, com essas chuvas está dificultando o trajeto pra táxis, mototaxi, que precisam passarem por essa estrada para trabalhar ônibus escolar, que fazem todos os dias esse trajeto e moradores que precisam desse acesso. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 032 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de Obras do Município, Solicitando Manutenção da estrada de Boa água. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 031 de 2022, de autoria do Parlamentar Augusto Filho, que Que Seja enviado ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda do Município de Cascavel - CE, solicitando com urgência, cópias completas digitalizada de todas as Licitações do Município dos anos de 2021 e 2022. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada

0 visualização(ões)

Ultima visualização: 18/05/2022 00:00

#Legislativo