ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO

ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO

ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO

A Câmara Municipal de Cascavel/CE sediou, na manhã da última quinta-feira (09/12), audiência pública para Assinatura da Ordem de Serviço de Implantação do Programa de Regularização Fundiária do Município de Cascavel/CE.
Na oportunidade, o Presidente da Câmara, Professor Adeildo, iniciou a audiência pública convidando para compor a mesa o Prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro, o Secretário do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, De Assis Diniz, a Superintendente Adjunta do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Gracinha Pedrosa, e o representante da Secretaria da Agricultura de Cascavel, Josias Maia. Estiveram presentes os vereadores Gleidson Bezerra, Novo Construção e Sebastião Uchôa, bem como os Secretários Municipais Marcílio Teles (Segurança Pública), Beto Ramires (Chefe de Gabinete), José Carrilho (Controlador Geral), Dr. Silberto (Procurador Geral), entre outras autoridades que representaram associações, cooperativas e entidades da agricultura familiar do município.
Realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, através da Câmara Municipal de Cascavel, o evento teve como objetivo apresentar para os cidadãos cascavelense e lideranças locais a respeito de como se desenvolverá as políticas de Regularização Fundiária no Município de Cascavel/CE.
 Vale salientar que a Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares, bem como a titulação de seus ocupantes, sendo, assim, um importante serviço para o município.
A formalização da ordem de serviço foi feita pelo gestor Tiago Ribeiro que enfatizou a o importância do programa, principalmente para as comunidades da zona rural.
"Para o homem do campo é fundamental ter o documento da terra", enfatizou.
O secretário De Assis Diniz disse que hoje a presença do Estado, através do IDACE em Cascavel, visa resolver um problema que bate na porta do homem do campo, que é a legalização da posse do imóvel, com o título definitivo da terra. 
"Hoje é Lei, a Lei de Regularização Fundiária Wilson Brandão, que garante também aos irmãos e irmãs cascavelenses o direito de cidadania e da sucessão familiar", disse. 
Dra. Gracinha Pedrosa, apresentou os slides sobre a temática e esclareceu tudo sobre o desenvolvimento e a implantação do Programa de Regularização Fundiária para Cascavel. Logo após a apresentação, assinou a ordem de serviço junto aos representantes da empresa Topodatum (topografia LTDA) responsável pela execução do serviços.

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Ultima visualização: 17/01/2022 23:01

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