Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2026
05/05/2026 |
Emenda à Lei Orgânica
DISPÕE SOBRE A NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA … |
Municipal |
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N° 2/2025
02/09/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 2197/2024
04/12/2024 |
Lei
Dispõe sobre o cumprimento o estatuído no Inciso VI do Art. 29-A … |
Municipal |
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N° 4/2024
19/11/2024 |
Resolução
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. |
Municipal |
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N° 1/2024
29/10/2024 |
Emenda à Lei Orgânica
Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que … |
Municipal |
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N° 3/2024
28/05/2024 |
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CASCAVEL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 2/2024
28/05/2024 |
Resolução
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE … |
Municipal |
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N° 5/2023
28/11/2023 |
Resolução
Suprime o parágrafo primeiro do art. 124 da Resolução N° 002/2012, (Regimento … |
Municipal |
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N° 1/2023
03/10/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
Fica alterado o Art. 19 da Lei Orgânica Municipal. |
Municipal |
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N° 2145/2023
25/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município … |
Municipal |
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Total de 2.070 registros
Total de 17 registros