Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 5/2023
28/11/2023 |
Resolução
Suprime o parágrafo primeiro do art. 124 da Resolução N° 002/2012, (Regimento … |
Municipal |
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N° 1/2023
03/10/2023 |
Emenda à Lei Orgânica
Fica alterado o Art. 19 da Lei Orgânica Municipal. |
Municipal |
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N° 2145/2023
25/08/2023 |
Lei
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município … |
Municipal |
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N° 1/2023
09/05/2023 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de … |
Municipal |
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N° 2126/2023
04/05/2023 |
Lei
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, … |
Municipal |
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N° 2125/2023
04/05/2023 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO … |
Municipal |
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N° 2124/2023
04/05/2023 |
Lei
Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel-CE o Dia da Oração … |
Municipal |
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N° 2/2023
31/03/2023 |
Resolução
Altera dispositivos da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, … |
Municipal |
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N° 2120/2023
22/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor … |
Municipal |
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N° 2119/2023
22/03/2023 |
Lei
Dispõe sobre a criação do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de … |
Municipal |
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N° 4/2023
19/03/2023 |
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que … |
Municipal |
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N° 4/2023
19/03/2023 |
Resolução
Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, … |
Municipal |
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N° 1/2023
28/02/2023 |
Resolução
Altera o art. 139 da Resolução N° 002, de 11 de dezembro … |
Municipal |
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N° 1/2023
08/02/2023 |
Regimento Interno
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 6/2021
09/12/2021 |
Decreto Legislativo
. |
Municipal |
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N° 1/2021
09/12/2021 |
Decreto Legislativo
fgsdfgs |
Municipal |
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N° 5/2021
19/06/2021 |
Resolução
Altera o Art. 41° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 7/2021
04/06/2021 |
Resolução
Acrescenta o inciso XIII ao Art. 81° e o art. 94-A, a … |
Municipal |
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N° 6/2021
04/06/2021 |
Resolução
Altera o Art. 47° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 2/2021
04/06/2021 |
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Supressiva N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Suprima-se … |
Municipal |
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Total de 297 registros