Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 4/2024
19/11/2024
Resolução
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará.

Municipal

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N° 1/2024
29/10/2024
Emenda à Lei Orgânica
Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que …

Municipal

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N° 3/2024
28/05/2024
Resolução
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CASCAVEL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 2/2024
28/05/2024
Resolução
REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE …

Municipal

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N° 5/2023
28/11/2023
Resolução
Suprime o parágrafo primeiro do art. 124 da Resolução N° 002/2012, (Regimento …

Municipal

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N° 1/2023
03/10/2023
Emenda à Lei Orgânica
Fica alterado o Art. 19 da Lei Orgânica Municipal.

Municipal

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N° 2145/2023
25/08/2023
Lei
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município …

Municipal

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N° 1/2023
09/05/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de …

Municipal

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N° 2126/2023
04/05/2023
Lei
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar diferenciada aos estudantes diabéticos, hiperglicêmicos, …

Municipal

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N° 2125/2023
04/05/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO …

Municipal

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N° 2124/2023
04/05/2023
Lei
Inclui no calendário oficial do Município de Cascavel-CE o Dia da Oração …

Municipal

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N° 2/2023
31/03/2023
Resolução
Altera dispositivos da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, …

Municipal

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N° 2120/2023
22/03/2023
Lei
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor …

Municipal

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N° 2119/2023
22/03/2023
Lei
Dispõe sobre a criação do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de …

Municipal

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N° 4/2023
19/03/2023
Resolução
Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, …

Municipal

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N° 4/2023
19/03/2023
Decreto Legislativo
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que …

Municipal

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N° 1/2023
28/02/2023
Resolução
Altera o art. 139 da Resolução N° 002, de 11 de dezembro …

Municipal

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N° 1/2023
08/02/2023
Regimento Interno
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da …

Municipal

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N° 6/2021
09/12/2021
Decreto Legislativo
.

Municipal

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N° 1/2021
09/12/2021
Decreto Legislativo
fgsdfgs

Municipal

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