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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1729/2014
28/08/2014
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR CASCAVEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1728/2014
01/08/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS PARA EXERCÍCIO DE …

Municipal

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N° 1727/2014
01/08/2014
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 1726/2014
09/07/2014
Lei
INSTITUI INCENTIVO COMPLEMENTAR AO SUS PARA PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1725/2014
09/07/2014
Lei
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1724/2014
09/07/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1708/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014, …

Municipal

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N° 1723/2014
09/07/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.429/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, …

Municipal

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N° 1722/2014
17/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1721/2014
17/06/2014
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 1720/2014
17/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER …

Municipal

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N° 1719/2014
17/06/2014
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS JORGE ESTITE E RAIMUNDO NONATO MACHADO, NA SEDE …

Municipal

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N° 1718/2014
17/06/2014
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANANIAS DAMASCENO DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1716/2014
02/06/2014
Lei
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL …

Municipal

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N° 1715/2014
02/06/2014
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 1714/2014
02/06/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1608/2013 QUE AUTORIZA O MUNICIPAL DE CASCAVEL …

Municipal

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N° 1713/2014
02/06/2014
Lei
DISPÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DO …

Municipal

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N° 1712/2014
13/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL …

Municipal

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N° 1711/2014
13/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL …

Municipal

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N° 1710/2014
13/05/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE …

Municipal

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N° 1709/2014
29/04/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1619/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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