Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1708/2014
29/04/2014 |
Lei
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA … |
Municipal |
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N° 1707/2014
15/04/2014 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES … |
Municipal |
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N° 1706/2014
18/03/2014 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1705/2014
18/03/2014 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1649/2013 QUE ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1704/2014
12/03/2014 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO BRISA DA SERRA, NA … |
Municipal |
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N° 1703/2014
25/02/2014 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1702/2014
25/02/2014 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1701/2014
25/02/2014 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1700/2014
25/02/2014 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.323/2008 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE … |
Municipal |
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N° 1699/2014
25/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL … |
Municipal |
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N° 1698/2014
25/02/2014 |
Lei
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL … |
Municipal |
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N° 1697/2014
25/02/2014 |
Lei
INSERE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1.616/2013, QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA … |
Municipal |
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N° 1696/2014
25/02/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1695/2014
25/02/2014 |
Lei
DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E … |
Municipal |
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N° 1717/2014
10/02/2014 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO … |
Municipal |
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N° 1681/2013
05/11/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM … |
Municipal |
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N° 1680/2013
05/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE … |
Municipal |
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N° 1679/2013
04/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 1678/2013
22/10/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1677/2013
22/10/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE CANTEIROS CENTRAIS, DE … |
Municipal |
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