Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1656/2013
13/08/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1655/2013
13/08/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1654/2013
13/08/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1653/2013
13/08/2013 |
Lei
DÁ TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS … |
Municipal |
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N° 1652/2013
13/08/2013 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR JOSÉ MAMEDE REBOUÇAS DE … |
Municipal |
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N° 1651/2013
13/08/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUA DO LOTEAMENTO NOVA DELHI NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1650/2013
13/08/2013 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SENHOR DR. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO … |
Municipal |
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N° 1649/2013
06/08/2013 |
Lei
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1648/2013
06/08/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1647/2013
05/08/2013 |
Lei
DETERMINA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ASSIM COMO SEUS POSTOS DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO … |
Municipal |
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N° 1646/2013
05/08/2013 |
Lei
FICA OBRIGADO A INSTALAR DIVISÓRIAS, BARREIRAS VISUAIS, BIOMBOS OU ESTRUTURAS SIMILAR NAS … |
Municipal |
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N° 1645/2013
09/07/2013 |
Lei
AUTORIZA O CHEF DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL … |
Municipal |
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N° 1644/2013
27/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE … |
Municipal |
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N° 1643/2013
27/06/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E … |
Municipal |
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N° 1642/2013
20/06/2013 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - PORT MORTEM - DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1641/2013
05/06/2013 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1640/2013
29/05/2013 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1390/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1639/2013
29/05/2013 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL … |
Municipal |
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N° 1638/2013
28/05/2013 |
Lei
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, … |
Municipal |
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N° 1637/2013
14/05/2013 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1616/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL … |
Municipal |
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Total de 301 registros