Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1868/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE … |
Municipal |
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N° 1867/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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N° 1866/2017
19/04/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO EMPREENDIMENTO JOÃO TOMAZ SARQUIS QUEIROZ EM SÍTIO … |
Municipal |
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N° 1865/2017
30/03/2017 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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N° 1864/2017
30/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1863/2017
30/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1862/2017
30/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS DO SÍTIO COAÇU NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 1861/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TERRAS DAS FLORES, NO SÍTIO MOITA … |
Municipal |
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N° 1860/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE BELLA VISTA, NO SÍTIO BOA … |
Municipal |
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N° 1859/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TIJUCUSSU II, NO SÍTIO TIJUCUSSU II … |
Municipal |
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N° 1858/2017
24/02/2017 |
Lei
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1857/2017
22/02/2017 |
Lei
ESTABELECE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1856/2017
22/02/2017 |
Lei
FIXA A DATA MENSAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO CAPREV … |
Municipal |
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N° 1855/2017
22/02/2017 |
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO PRA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E … |
Municipal |
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N° 1854/2017
22/02/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA PEDRO FACUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1853/2017
06/01/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO Á TRAVESSA INÁCIO XAVIER E RUA JOÃO EDDIE LEÃO LIMA, … |
Municipal |
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N° 1852/2017
06/01/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS … |
Municipal |
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N° 1841/2016
28/11/2016 |
Lei
Fixa o valor das diárias para deslocamentos a serviço da Câmara Municipal … |
Municipal |
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N° 1840/2016
15/09/2016 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE O SENHOR JOSÉ EDUARDO GIRÃO NETO … |
Municipal |
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N° 1839/2016
15/09/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TERRAS PLANALTO LITORAL, NA SEDE DO … |
Municipal |
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Total de 301 registros