Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1838/2016
09/09/2016 |
Lei
RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 1837/2016
29/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A REALIZAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO … |
Municipal |
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N° 1836/2016
29/06/2016 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE O SENHOR PR. WALTER JANUÁRIO CORREIA … |
Municipal |
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N° 1835/2016
22/06/2016 |
Lei
ESTABELECE O NOVO SALÁRIO BASE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE … |
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N° 1834/2016
22/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 … |
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N° 1833/2016
25/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA SAMUEL BEDÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N° 1832/2016
20/05/2016 |
Lei Complementar
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA … |
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N° 1831/2016
11/05/2016 |
Lei
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1721/2014 E 1741/2014, QUE INSTITUI E ALTERA … |
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N° 1830/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO REAL PARK II, NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1829/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS JOSÉ MUNIZ DE SOUSA E ANDRÉ JOSÉ DA … |
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N° 1828/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EVEZILDO DA ROCHA QUEIROZ NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
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N° 1827/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DRA. LAURA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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N° 1826/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA RAIMUNDO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1825/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA E TRAVESSA NO DISTRITO DE JACARECOARA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1824/2016
27/04/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA JOÃO TOMAZ SARQUIZ DE QUEIROZ NA SEDE … |
Municipal |
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N° 1823/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE BOA ÁGUA … |
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N° 1822/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MANSUETO DE SOUSA NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1821/2016
17/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA MARIA DAS DORES NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
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N° 1820/2016
02/03/2016 |
Lei
REFORMULA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE E DA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1819/2016
02/03/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA PREAOCA DE ISIDORO PEREIRA SAMPAIO, … |
Municipal |
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