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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1798/2015
12/08/2015
Lei
DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO, RUA FRANCISCO DE ASSIS E RUA CHICO …

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N° 1797/2015
12/08/2015
Lei
DENOMINA DE RUA MARIA FELICIANO BARBOSA E TRAVESSA CARMELA ALMEIDA E DÁ …

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N° 1796/2015
12/08/2015
Lei
DENOMINA DE RUA ISABEL ESTEVES DA SILVA E TRAVESSA ISABEL ESTEVES DA …

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N° 1795/2015
12/08/2015
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS RAIMUNDO PIERRE E LUIZA FERREIRA, NO DISTRITO DE …

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N° 1794/2015
07/08/2015
Lei
CRIA O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1793/2015
07/08/2015
Lei
FICA EXTINTO O CARGO DE CHEFE DO SETOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1792/2015
04/08/2015
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ …

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N° 1791/2015
04/08/2015
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO …

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N° 1790/2015
24/06/2015
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE DESEMPENHO - GTD, AOS AGENTES DE ENDEMIAS/VISITADORES …

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N° 1789/2015
24/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO …

Municipal

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N° 1788/2015
18/06/2015
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL/CE PARA O DECÊNIO 2015/2015, …

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N° 1787/2015
03/06/2015
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS …

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N° 1786/2015
03/06/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1667/2013 QUE INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E …

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N° 1785/2015
03/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO …

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N° 1784/2015
29/04/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.547/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL …

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N° 1783/2015
29/04/2015
Lei
FIXA NOVO SALÁRIO BASE PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS/VISITADORES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO …

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N° 1782/2015
06/04/2015
Lei
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUAS RESPECTIVAS …

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N° 1781/2015
06/04/2015
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 1778, DE 09 DE MARÇO …

Municipal

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N° 1780/2015
30/03/2015
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ …

Municipal

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N° 1779/2015
09/03/2015
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 1606, DE 28 DE FEVEREIRO …

Municipal

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