Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1764/2015
21/01/2015 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1392/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1762/2015
21/01/2015 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E … |
Municipal |
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N° 1761/2015
21/01/2015 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SR. PE. JOSIELDO NASCIMENTO E … |
Municipal |
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N° 1760/2015
21/01/2015 |
Lei
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO À SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1759/2015
21/01/2015 |
Lei Complementar
DÁ NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO … |
Municipal |
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N° 667/2015
02/01/2015 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos órgãos e empresas estatais, constantes do … |
Federal |
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N° 666/2014
30/12/2014 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de … |
Federal |
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N° 665/2014
30/12/2014 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que … |
Federal |
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N° 664/2014
30/12/2014 |
Medida Provisória
Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, nº … |
Federal |
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N° 663/2014
19/12/2014 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009. |
Federal |
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N° 662/2014
08/12/2014 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da empresa estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. - … |
Federal |
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N° 661/2014
02/12/2014 |
Medida Provisória
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico … |
Federal |
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N° 660/2014
24/11/2014 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que … |
Federal |
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N° 659/2014
10/11/2014 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da … |
Federal |
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N° 658/2014
29/10/2014 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que … |
Federal |
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N° 657/2014
13/10/2014 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, que … |
Federal |
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N° 656/2014
07/10/2014 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, … |
Federal |
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N° 1730/2014
02/09/2014 |
Lei
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 1729/2014
28/08/2014 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR CASCAVEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 655/2014
25/08/2014 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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