Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1604/2013
29/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DAS FUNÇÕES CRIADAS PELA RESOLUÇÃO 003/1013, DE 25/01/2013 E … |
Municipal |
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N° 1603/2013
29/01/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS … |
Municipal |
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N° 1602/2013
29/01/2013 |
Lei
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE BENEFICENTE … |
Municipal |
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N° 1601/2013
29/01/2013 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL … |
Municipal |
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N° 1600/2013
29/01/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL … |
Municipal |
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N° 1599/2013
29/01/2013 |
Lei
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 605/2013
23/01/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na … |
Federal |
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N° 604/2013
18/01/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da … |
Federal |
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N° 603/2013
18/01/2013 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, … |
Federal |
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N° 602/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro … |
Federal |
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N° 601/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para … |
Federal |
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N° 600/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a … |
Federal |
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N° 599/2012
27/12/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 598/2012
27/12/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para … |
Federal |
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N° 597/2012
26/12/2012 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº … |
Federal |
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N° 2/2012
11/12/2012 |
Resolução
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE. |
Municipal |
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N° 1/2012
11/12/2012 |
Regimento Interno
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da … |
Municipal |
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N° 596/2012
06/12/2012 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da … |
Federal |
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N° 595/2012
06/12/2012 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e … |
Federal |
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N° 594/2012
06/12/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto … |
Federal |
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