Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 433/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da … |
Federal |
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N° 432/2008
27/05/2008 |
Medida Provisória
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de … |
Federal |
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N° 431/2008
14/05/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo … |
Federal |
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N° 430/2008
14/05/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, … |
Federal |
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N° 429/2008
12/05/2008 |
Medida Provisória
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção … |
Federal |
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N° 428/2008
12/05/2008 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. |
Federal |
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N° 427/2008
09/05/2008 |
Medida Provisória
Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro … |
Federal |
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N° 426/2008
08/05/2008 |
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho … |
Federal |
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N° 425/2008
30/04/2008 |
Medida Provisória
Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de … |
Federal |
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N° 424/2008
16/04/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 423/2008
04/04/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração … |
Federal |
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N° 422/2008
25/03/2008 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 … |
Federal |
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N° 421/2008
29/02/2008 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de … |
Federal |
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N° 420/2008
25/02/2008 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor … |
Federal |
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N° 419/2008
20/02/2008 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e … |
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N° 418/2008
14/02/2008 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que … |
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N° 417/2008
31/01/2008 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivos à Lei no 10.826, de 22 de dezembro … |
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N° 416/2008
23/01/2008 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que … |
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N° 415/2008
21/01/2008 |
Medida Provisória
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo … |
Federal |
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N° 414/2008
04/01/2008 |
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco … |
Federal |
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Total de 2.068 registros