Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

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Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 413/2008 03/01/2008	Medida Provisória Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização …	Federal	> link externo
N° 412/2007 31/12/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e …	Federal	> link externo
N° 411/2007 28/12/2007	Medida Provisória Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído …	Federal	> link externo
N° 410/2007 28/12/2007	Medida Provisória Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, …	Federal	> link externo
N° 409/2007 28/12/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 408/2007 26/12/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 407/2007 26/12/2007	Medida Provisória Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de …	Federal	> link externo
N° 406/2007 21/12/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 405/2007 18/12/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos …	Federal	> link externo
N° 404/2007 11/12/2007	Medida Provisória Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho …	Federal	> link externo
N° 403/2007 26/11/2007	Medida Provisória Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras …	Federal	> link externo
N° 402/2007 23/11/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 401/2007 13/11/2007	Medida Provisória Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e …	Federal	> link externo
N° 400/2007 26/10/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da …	Federal	> link externo
N° 399/2007 16/10/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios …	Federal	> link externo
N° 398/2007 10/10/2007	Medida Provisória Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo …	Federal	> link externo
N° 397/2007 09/10/2007	Medida Provisória Revoga a Medida Provisória no 385, de 22 de agosto de 2007, …	Federal	> link externo
N° 396/2007 04/10/2007	Medida Provisória Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 10.841, …	Federal	> link externo
N° 395/2007 27/09/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no …	Federal	> link externo
N° 394/2007 20/09/2007	Medida Provisória Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no …	Federal	> link externo