Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

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Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 373/2007 24/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase …	Federal	> link externo
N° 372/2007 22/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito …	Federal	> link externo
N° 371/2007 10/05/2007	Medida Provisória Acresce parágrafo ao art. 6o da Lei no 569, de 21 de …	Federal	> link externo
N° 370/2007 10/05/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …	Federal	> link externo
N° 369/2007 07/05/2007	Medida Provisória Acresce e altera dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio …	Federal	> link externo
N° 368/2007 04/05/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e …	Federal	> link externo
N° 367/2007 30/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, …	Federal	> link externo
N° 366/2007 26/04/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade …	Federal	> link externo
N° 365/2007 23/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …	Federal	> link externo
N° 364/2007 18/04/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos …	Federal	> link externo
N° 363/2007 18/04/2007	Medida Provisória Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no …	Federal	> link externo
N° 362/2007 29/03/2007	Medida Provisória Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de …	Federal	> link externo
N° 361/2007 28/03/2007	Medida Provisória Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que …	Federal	> link externo
N° 360/2007 28/03/2007	Medida Provisória Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que …	Federal	> link externo
N° 359/2007 16/03/2007	Medida Provisória Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, …	Federal	> link externo
N° 358/2007 16/03/2007	Medida Provisória Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, …	Federal	> link externo
N° 357/2007 12/03/2007	Medida Provisória Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras …	Federal	> link externo
N° 356/2007 07/03/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de …	Federal	> link externo
N° 355/2007 23/02/2007	Medida Provisória Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …	Federal	> link externo
N° 354/2007 22/01/2007	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor …	Federal	> link externo