Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 153/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior … |
Federal |
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N° 152/2003
23/12/2003 |
Medida Provisória
Altera o art. 47 da Lei no 9.636, de 15 de maio … |
Federal |
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N° 151/2003
18/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade … |
Federal |
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N° 150/2003
16/12/2003 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que … |
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N° 149/2003
16/12/2003 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra … |
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N° 148/2003
15/12/2003 |
Medida Provisória
Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa … |
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N° 147/2003
15/12/2003 |
Medida Provisória
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e … |
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N° 146/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei … |
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N° 145/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá … |
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N° 144/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, … |
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N° 143/2003
11/12/2003 |
Medida Provisória
Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação - CFGE, … |
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N° 142/2003
02/12/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira … |
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N° 141/2003
01/12/2003 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 10.260, de 12 … |
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N° 140/2003
25/11/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota … |
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N° 139/2003
21/11/2003 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de … |
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N° 138/2003
19/11/2003 |
Medida Provisória
Altera e acresce dispositivo à Lei no 8.213, de 24 de julho … |
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N° 137/2003
17/11/2003 |
Medida Provisória
Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras … |
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N° 136/2003
17/11/2003 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, … |
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N° 135/2003
30/10/2003 |
Medida Provisória
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. |
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N° 134/2003
24/10/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de … |
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