Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 681/2015
10/07/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a … |
Federal |
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N° 680/2015
06/07/2015 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Proteção ao Emprego e dá outras providências.Institui o … |
Federal |
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N° 1790/2015
24/06/2015 |
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE DESEMPENHO - GTD, AOS AGENTES DE ENDEMIAS/VISITADORES … |
Municipal |
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N° 1789/2015
24/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO … |
Municipal |
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N° 679/2015
23/06/2015 |
Medida Provisória
Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao … |
Federal |
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N° 678/2015
23/06/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que … |
Federal |
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N° 677/2015
22/06/2015 |
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo … |
Federal |
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N° 1788/2015
18/06/2015 |
Lei
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL/CE PARA O DECÊNIO 2015/2015, … |
Municipal |
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N° 676/2015
17/06/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 1787/2015
03/06/2015 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS ÀS … |
Municipal |
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N° 1786/2015
03/06/2015 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1667/2013 QUE INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E … |
Municipal |
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N° 1785/2015
03/06/2015 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO … |
Municipal |
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N° 675/2015
21/05/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para … |
Federal |
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N° 1784/2015
29/04/2015 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.547/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL … |
Municipal |
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N° 1783/2015
29/04/2015 |
Lei
FIXA NOVO SALÁRIO BASE PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS/VISITADORES SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1782/2015
06/04/2015 |
Lei
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUAS RESPECTIVAS … |
Municipal |
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N° 1781/2015
06/04/2015 |
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 1778, DE 09 DE MARÇO … |
Municipal |
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N° 673/2015
31/03/2015 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - … |
Federal |
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N° 1780/2015
30/03/2015 |
Lei
ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ … |
Municipal |
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N° 672/2015
24/03/2015 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período … |
Federal |
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