Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.587-9/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça - GFJ, … |
Federal |
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N° 1.469-30/1998
28/04/1998 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, … |
Federal |
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N° 1.648-7/1998
23/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do … |
Federal |
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N° 1.647-15/1998
23/04/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de … |
Federal |
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N° 1.646-47/1998
24/03/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social … |
Federal |
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N° 1.644-41/1998
17/03/1998 |
Medida Provisória
Altera dispositivo da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, … |
Federal |
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N° 1.631-10/1998
13/03/1998 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção dos órgãos que menciona e dá outras providências. … |
Federal |
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N° 1.625-42/1998
13/03/1998 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de … |
Federal |
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N° 1.592-5/1998
05/03/1998 |
Medida Provisória
Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS e dá outras … |
Federal |
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N° 1.588-6/1998
05/03/1998 |
Medida Provisória
Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de … |
Federal |
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N° 1.580-8/1997
05/03/1998 |
Medida Provisória
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a … |
Federal |
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N° 1.603/1997
27/11/1997 |
Medida Provisória
Acresce parágrafos ao art. 18 da Lei nº 9.293, de 15 de … |
Federal |
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N° 1.602/1997
14/11/1997 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº … |
Federal |
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N° 1.601/1997
11/11/1997 |
Medida Provisória
Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC, e … |
Federal |
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N° 1.600/1997
11/11/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos … |
Federal |
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N° 1.598/1997
11/11/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre exportação indireta e dá outras providências. Convertida Lei nº 9.529, … |
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N° 1.597/1997
10/11/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes às contas de depósitos não recadastrados, … |
Federal |
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N° 1.596-14/1997
10/11/1997 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de … |
Federal |
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N° 1.595-14/1997
10/11/1997 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, … |
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N° 1.570-5/1997
21/08/1997 |
Medida Provisória
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a … |
Federal |
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