Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1.545-15/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 1.544-19/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os … |
Federal |
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N° 1.536-22/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá … |
Federal |
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N° 1.533-2/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social … |
Federal |
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N° 1.532-2/1997
13/02/1997 |
Medida Provisória
Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 1.564/1997
08/01/1997 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério do Planejamento … |
Federal |
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N° 1.472-31/1996
22/12/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - … |
Federal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 1.484-27/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, … |
Federal |
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N° 1.476-17/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre medidas reguladoras do abastecimento do mercado interno de produtos do … |
Federal |
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N° 1.474-29/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Fixa critérios para a progressiva unificação das tabelas de vencimentos dos servidores, … |
Federal |
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N° 1.471-26/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre … |
Federal |
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N° 1.468-13/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº … |
Federal |
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N° 1.467-7/1996
22/11/1996 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 1.529/1996
19/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede … |
Federal |
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N° 1.528/1996
19/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre … |
Federal |
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N° 1.509-10/1996
13/11/1996 |
Medida Provisória
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados bens … |
Federal |
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N° 1.521-1/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Dispensa a comprovação de regularidade do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade … |
Federal |
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N° 1.515-3/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Altera o limite de dedução de que trata o § 2º do … |
Federal |
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N° 1.494-13/1996
07/11/1996 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades … |
Federal |
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