Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 518/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no art. 17 da Lei n … |
Federal |
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N° 515/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 8.689, de 27 … |
Federal |
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N° 514/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 4.491, de 21 … |
Federal |
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N° 513/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou … |
Federal |
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N° 512/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da … |
Federal |
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N° 509/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Autoriza a contratação de fabricação de papel-moeda, e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 508/1994
27/05/1994 |
Medida Provisória
Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal … |
Federal |
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N° 505/1994
24/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil … |
Federal |
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N° 500/1994
24/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação … |
Federal |
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N° 504/1994
20/05/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 503/1994
20/05/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 502/1994
20/05/1994 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em … |
Federal |
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N° 501/1994
20/05/1994 |
Medida Provisória
Estabelece normas, de caráter emergencial, para a prestação de serviços por entidades … |
Federal |
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N° 499/1994
19/05/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a assunção da dívida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro … |
Federal |
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N° 482/1994
28/04/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui … |
Federal |
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N° 473/1994
19/04/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 472/1994
15/04/1994 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
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N° 471/1994
11/04/1994 |
Medida Provisória
Altera a redação do art. 69 da Lei n° 8.672, de 6 … |
Federal |
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N° 451/1994
18/03/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajuste das mensalidades escolares, no mês de agosto de … |
Federal |
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N° 449/1994
17/03/1994 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e … |
Federal |
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Total de 2.068 registros