Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 628/2013
28/11/2013 |
Medida Provisória
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico … |
Federal |
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N° 627/2013
11/11/2013 |
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das … |
Federal |
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N° 1681/2013
05/11/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM … |
Municipal |
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N° 1680/2013
05/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE … |
Municipal |
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N° 1679/2013
04/11/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO … |
Municipal |
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N° 1678/2013
22/10/2013 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE … |
Municipal |
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N° 1677/2013
22/10/2013 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE CANTEIROS CENTRAIS, DE … |
Municipal |
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N° 1676/2013
21/10/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ … |
Municipal |
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N° 1675/2013
21/10/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA DISPENSA DE UMA DIA DE TRABALHO A … |
Municipal |
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N° 1674/2013
16/10/2013 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1660/2013 QUE INSTITUI O DIA … |
Municipal |
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N° 1673/2013
16/10/2013 |
Lei
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1661/2013 QUE INSTITUI O DIA … |
Municipal |
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N° 1672/2013
16/10/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEDÊ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1671/2013
16/10/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO COM … |
Municipal |
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N° 1670/2013
11/10/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NO DISTRITO DE JACARECOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1669/2013
11/10/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1668/2013
11/10/2013 |
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 626/2013
24/09/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 1667/2013
05/09/2013 |
Lei
INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO … |
Municipal |
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N° 1666/2013
05/09/2013 |
Lei
DÁ TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE À SENHORA LIEGE IZABEL PIRES CENI E … |
Municipal |
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N° 625/2013
02/09/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no … |
Federal |
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