Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 410/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, … |
Federal |
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N° 409/2007
28/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 408/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 407/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de … |
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N° 406/2007
21/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 405/2007
18/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos … |
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N° 404/2007
11/12/2007 |
Medida Provisória
Altera o art. 41-A da Lei no 8.213, de 24 de julho … |
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N° 403/2007
26/11/2007 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras … |
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N° 402/2007
23/11/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
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N° 401/2007
13/11/2007 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e … |
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N° 400/2007
26/10/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da … |
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N° 399/2007
16/10/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
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N° 398/2007
10/10/2007 |
Medida Provisória
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo … |
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N° 397/2007
09/10/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 385, de 22 de agosto de 2007, … |
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N° 396/2007
04/10/2007 |
Medida Provisória
Dá nova redação aos arts. 1o e 2o da Lei no 10.841, … |
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N° 395/2007
27/09/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
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N° 394/2007
20/09/2007 |
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no … |
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N° 393/2007
19/09/2007 |
Medida Provisória
Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras … |
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N° 392/2007
18/09/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 382, de 24 de julho de 2007, … |
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N° 391/2007
18/09/2007 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória no 380, de 28 de junho de 2007, … |
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