Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 213/2004 10/09/2004	Medida Provisória Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de …	Federal	> link externo
N° 212/2004 09/09/2004	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, …	Federal	> link externo
N° 211/2004 06/09/2004	Medida Provisória Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito …	Federal	> link externo
N° 210/2004 31/08/2004	Medida Provisória Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de …	Federal	> link externo
N° 209/2004 26/08/2004	Medida Provisória Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e …	Federal	> link externo
N° 208/2004 20/08/2004	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, …	Federal	> link externo
N° 207/2004 13/08/2004	Medida Provisória Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, …	Federal	> link externo
N° 206/2004 06/08/2004	Medida Provisória Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime …	Federal	> link externo
N° 205/2004 06/08/2004	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros …	Federal	> link externo
N° 204/2004 02/08/2004	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai …	Federal	> link externo
N° 203/2004 28/07/2004	Medida Provisória Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, …	Federal	> link externo
N° 202/2004 23/07/2004	Medida Provisória Altera a legislação tributária federal.	Federal	> link externo
N° 201/2004 23/07/2004	Medida Provisória Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior …	Federal	> link externo
N° 200/2004 20/07/2004	Medida Provisória Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - …	Federal	> link externo
N° 199/2004 15/07/2004	Medida Provisória Institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das …	Federal	> link externo
N° 198/2004 15/07/2004	Medida Provisória Altera dispositivos das Leis nos 10.404, de 9 de janeiro de 2002, …	Federal	> link externo
N° 197/2004 07/07/2004	Medida Provisória Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e …	Federal	> link externo
N° 196/2004 02/07/2004	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento …	Federal	> link externo
N° 195/2004 29/06/2004	Medida Provisória Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo …	Federal	> link externo
N° 194/2004 28/06/2004	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …	Federal	> link externo