Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 133/2003
23/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras … |
Federal |
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N° 132/2003
20/10/2003 |
Medida Provisória
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. |
Federal |
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N° 131/2003
25/09/2003 |
Medida Provisória
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da … |
Federal |
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N° 130/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, … |
Federal |
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N° 129/2003
17/09/2003 |
Medida Provisória
Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor … |
Federal |
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N° 128/2003
01/09/2003 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, … |
Federal |
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N° 127/2003
04/08/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às … |
Federal |
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N° 126/2003
31/07/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no … |
Federal |
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N° 125/2003
30/07/2003 |
Medida Provisória
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - … |
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N° 124/2005
11/07/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - … |
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N° 123/2003
26/06/2003 |
Medida Provisória
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de … |
Federal |
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N° 122/2003
25/06/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras … |
Federal |
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N° 121/2003
25/06/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A., … |
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N° 120/2003
11/06/2003 |
Medida Provisória
Altera o art. 16 da Medida Provisória no 2.181-45, de 24 de … |
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N° 119/2003
15/05/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de … |
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N° 118/2003
03/04/2003 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que … |
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N° 117/2003
03/04/2003 |
Medida Provisória
Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, … |
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N° 116/2003
02/04/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de … |
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N° 115/2003
02/04/2003 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa … |
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N° 114/2003
31/03/2003 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações … |
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