Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 855/2018
13/11/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de … |
Federal |
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N° 854/2018
03/10/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em … |
Federal |
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N° 853/2018
25/09/2018 |
Medida Provisória
Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de … |
Federal |
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N° 852/2018
21/09/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de … |
Federal |
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N° 851/2018
10/09/2018 |
Medida Provisória
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de … |
Federal |
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N° 850/2018
10/09/2018 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus … |
Federal |
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N° 849/2018
31/08/2018 |
Medida Provisória
Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal … |
Federal |
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N° 848/2018
16/08/2018 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que … |
Federal |
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N° 847/2018
31/07/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel … |
Federal |
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N° 846/2018
31/07/2018 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, … |
Federal |
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N° 845/2018
20/07/2018 |
Medida Provisória
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. |
Federal |
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N° 844/2018
06/07/2018 |
Medida Provisória
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº … |
Federal |
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N° 843/2018
05/07/2018 |
Medida Provisória
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o … |
Federal |
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N° 842/2018
22/06/2018 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para … |
Federal |
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N° 841/2018
11/06/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação … |
Federal |
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N° 840/2018
05/06/2018 |
Medida Provisória
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. |
Federal |
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N° 839/2018
30/05/2018 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e … |
Federal |
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N° 838/2018
30/05/2018 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. |
Federal |
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N° 837/2018
30/05/2018 |
Medida Provisória
Institui indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. |
Federal |
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N° 836/2018
30/05/2018 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, … |
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Total de 2.068 registros