Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 1877/2017
05/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO … |
Municipal |
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N° 783/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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N° 782/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos … |
Federal |
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N° 1876/2017
31/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, A FIRMAR CONVÊNIO PARA … |
Municipal |
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N° 1875/2017
24/05/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO INDIVIDUAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS … |
Municipal |
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N° 781/2017
23/05/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, … |
Federal |
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N° 780/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias … |
Federal |
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N° 779/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos … |
Federal |
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N° 778/2017
16/05/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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N° 1874/2017
10/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE REPASSE MENSAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE … |
Municipal |
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N° 1873/2017
10/05/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1656/2013 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL … |
Municipal |
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N° 1872/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SR. PE. FRANCISCO DANIEL DE … |
Municipal |
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N° 1871/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOÃO TOMAZ SARQUIS QUEIROZ NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1870/2017
10/05/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA BERNARDO JOSÉ ALVES DE ALMEIDA NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1869/2017
03/05/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, … |
Municipal |
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N° 777/2017
26/04/2017 |
Medida Provisória
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração … |
Federal |
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N° 776/2017
26/04/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que … |
Federal |
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N° 1868/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE … |
Municipal |
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N° 1867/2017
26/04/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
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