Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1866/2017
19/04/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO EMPREENDIMENTO JOÃO TOMAZ SARQUIS QUEIROZ EM SÍTIO … |
Municipal |
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N° 775/2017
06/04/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para … |
Federal |
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N° 774/2017
30/03/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. |
Federal |
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N° 1865/2017
30/03/2017 |
Lei
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1060/2011,PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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N° 1864/2017
30/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
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N° 1863/2017
30/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS ÁGUAS NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1862/2017
30/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS DO SÍTIO COAÇU NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 773/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação … |
Federal |
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N° 772/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que … |
Federal |
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N° 771/2017
29/03/2017 |
Medida Provisória
Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do … |
Federal |
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N° 770/2017
27/03/2017 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento … |
Federal |
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N° 1861/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TERRAS DAS FLORES, NO SÍTIO MOITA … |
Municipal |
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N° 1860/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO MIRANTE BELLA VISTA, NO SÍTIO BOA … |
Municipal |
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N° 1859/2017
09/03/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TIJUCUSSU II, NO SÍTIO TIJUCUSSU II … |
Municipal |
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N° 1858/2017
24/02/2017 |
Lei
INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1857/2017
22/02/2017 |
Lei
ESTABELECE PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE … |
Municipal |
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N° 1856/2017
22/02/2017 |
Lei
FIXA A DATA MENSAL PARA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO CAPREV … |
Municipal |
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N° 1855/2017
22/02/2017 |
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO PRA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E … |
Municipal |
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N° 1854/2017
22/02/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA PEDRO FACUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 769/2017
20/02/2017 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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