Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 751/2016
09/11/2016 |
Medida Provisória
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. |
Federal |
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N° 750/2016
01/11/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal … |
Federal |
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N° 749/2016
13/10/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao … |
Federal |
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N° 748/2016
11/10/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que … |
Federal |
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N° 747/2016
30/09/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, para … |
Federal |
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N° 746/2016
22/09/2016 |
Medida Provisória
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio … |
Federal |
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N° 745/2016
15/09/2016 |
Medida Provisória
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda … |
Federal |
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N° 1840/2016
15/09/2016 |
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE O SENHOR JOSÉ EDUARDO GIRÃO NETO … |
Municipal |
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N° 1839/2016
15/09/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO TERRAS PLANALTO LITORAL, NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1838/2016
09/09/2016 |
Lei
RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL … |
Municipal |
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N° 744/2016
01/09/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que … |
Federal |
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N° 743/2016
29/07/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 742/2016
26/07/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de … |
Federal |
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N° 741/2016
14/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que … |
Federal |
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N° 740/2016
13/07/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de … |
Federal |
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N° 739/2016
07/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que … |
Federal |
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N° 738/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de … |
Federal |
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N° 737/2016
06/07/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que … |
Federal |
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N° 736/2016
29/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 1837/2016
29/06/2016 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A REALIZAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO … |
Municipal |
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