Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1636/2013
14/05/2013 |
Lei
AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS … |
Municipal |
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N° 613/2013
07/05/2013 |
Medida Provisória
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na … |
Federal |
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N° 1635/2013
30/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM … |
Municipal |
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N° 1634/2013
30/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1633/2013
30/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1632/2013
23/04/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E … |
Municipal |
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N° 1631/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LAGOA DE BRITO NO DISTRITO DE GUANACÉS NESTE … |
Municipal |
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N° 1630/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1629/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 1628/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 1627/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS NO LOTEAMENTO CASCAVEL LESTE, NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1625/2013
23/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1624/2013
23/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO … |
Municipal |
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N° 1626/2013
16/04/2013 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA NO DISTRITO DE CAPONGA NESTE MUNICÍPIO E DÁ … |
Municipal |
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N° 1623/2013
16/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E … |
Municipal |
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N° 1622/2013
16/04/2013 |
Lei
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO CAPREV - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1621/2013
09/04/2013 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A COLÔNIA … |
Municipal |
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N° 1620/2013
09/04/2013 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 887/98 DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES IMPOSTAS … |
Municipal |
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N° 612/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, … |
Federal |
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N° 611/2013
04/04/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, … |
Federal |
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