Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 34/2002 06/03/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e …	Federal	> link externo
N° 33/2002 19/02/2002	Medida Provisória Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de …	Federal	> link externo
N° 32/2002 18/02/2002	Medida Provisória Prorroga a autorização de que trata a Lei no 10.309, de 22 …	Federal	> link externo
N° 31/2002 15/02/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da …	Federal	> link externo
N° 30/2002 13/02/2002	Medida Provisória Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos …	Federal	> link externo
N° 29/2002 07/02/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia …	Federal	> link externo
N° 28/2002 04/02/2002	Medida Provisória Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.	Federal	> link externo
N° 27/2002 24/01/2002	Medida Provisória Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão …	Federal	> link externo
N° 26/2002 24/01/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores …	Federal	> link externo
N° 25/2002 23/01/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.	Federal	> link externo
N° 24/2002 23/01/2002	Medida Provisória Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações …	Federal	> link externo
N° 23/2002 18/01/2002	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração …	Federal	> link externo
N° 22/2002 08/01/2002	Medida Provisória Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.	Federal	> link externo
N° 21/2002 08/01/2002	Medida Provisória Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de …	Federal	> link externo
N° 20/2001 28/12/2001	Medida Provisória Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de …	Federal	> link externo
N° 19/2001 28/12/2001	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor …	Federal	> link externo
N° 18/2001 28/12/2001	Medida Provisória Dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e …	Federal	> link externo
N° 17/2001 27/12/2001	Medida Provisória Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - …	Federal	> link externo
N° 16/2001 27/12/2001	Medida Provisória Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.	Federal	> link externo
N° 15/2001 21/12/2001	Medida Provisória Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para …	Federal	> link externo