Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 885/1995 30/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade …	Federal	> link externo
N° 881/1995 30/01/1995	Medida Provisória Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, …	Federal	> link externo
N° 878/1995 30/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona. Revogada	Federal	> link externo
N° 877/1995 30/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona. Convertida Lei nº 8.997, …	Federal	> link externo
N° 876/1995 30/01/1995	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 875/1995 27/01/1995	Medida Provisória Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens …	Federal	> link externo
N° 874/1995 27/01/1995	Medida Provisória Altera dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. …	Federal	> link externo
N° 869/1995 27/01/1995	Medida Provisória Adota medidas necessárias à continuidade do processo de implementação da isonomia de …	Federal	> link externo
N° 868/1995 27/01/1995	Medida Provisória Altera o Anexo I da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro …	Federal	> link externo
N° 862/1995 27/01/1995	Medida Provisória Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência …	Federal	> link externo
N° 861/1995 27/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da …	Federal	> link externo
N° 859/1995 26/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, …	Federal	> link externo
N° 857/1995 26/01/1995	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da …	Federal	> link externo
N° 856/1995 26/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição …	Federal	> link externo
N° 855/1995 26/01/1995	Medida Provisória Dispõe sobre a venda de veículos populares. Sem eficácia	Federal	> link externo
N° 852/1995 26/01/1995	Medida Provisória Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 …	Federal	> link externo
N° 835/1995 19/01/1995	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas …	Federal	> link externo
N° 829/1994 30/12/1994	Medida Provisória Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em …	Federal	> link externo
N° 812/1994 30/12/1994	Medida Provisória Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Convertida Lei nº …	Federal	> link externo
N° 809/1994 30/12/1994	Medida Provisória Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro …	Federal	> link externo