Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 305/1992
04/09/1992 |
Medida Provisória
Cria a Secretaria de Projetos Especiais da Presidência da República e dá … |
Federal |
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N° 302/1992
10/04/1992 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 319/1993
27/03/1992 |
Medida Provisória
Estabelece novos critérios para a fixação da Taxa Referencial (TR), extingue a … |
Federal |
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N° 315/1993
27/03/1992 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário, … |
Federal |
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N° 313/1993
04/03/1992 |
Medida Provisória
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União crédito extraordinário … |
Federal |
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N° 301/1991
05/12/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) … |
Federal |
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N° 300/1991
05/12/1991 |
Medida Provisória
Reajusta valores da tabela progressiva para cálculo do imposto de renda. Convertida … |
Federal |
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N° 299/1991
01/10/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização. Convertida Lei nº 8.250, de … |
Federal |
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N° 298/1991
29/07/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados … |
Federal |
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N° 296/1991
29/05/1991 |
Medida Provisória
Altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União e dá … |
Federal |
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N° 295/1991
31/01/1991 |
Medida Provisória
Estabelece regras sobre preços e salários e dá outras providências. Convertida Lei … |
Federal |
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N° 294/1991
31/01/1991 |
Medida Provisória
Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências. Convertida … |
Federal |
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N° 293/1991
17/01/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional … |
Federal |
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N° 292/1991
03/01/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências. Sem … |
Federal |
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N° 291/1991
03/01/1991 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o reajustamento de aluguel na locação predial urbana. Rejeitada |
Federal |
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N° 290/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Estabelece regras para a livre negociação de reajuste das mensalidades escolares e … |
Federal |
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N° 289/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e dá … |
Federal |
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N° 288/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante … |
Federal |
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N° 287/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências. |
Federal |
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N° 286/1990
14/12/1990 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos … |
Federal |
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