Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 812/2017
26/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que …

Federal

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N° 811/2017
21/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que …

Federal

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N° 810/2017
08/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e …

Federal

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N° 809/2017
01/12/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que …

Federal

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N° 808/2017
14/11/2017
Medida Provisória
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei …

Federal

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N° 807/2017
31/10/2017
Medida Provisória
Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que …

Federal

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N° 806/2017
30/10/2017
Medida Provisória
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em …

Federal

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N° 805/2017
30/10/2017
Medida Provisória
Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei …

Federal

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N° 1905/2017
16/10/2017
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA RAIMUNDO DE QUEIROZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1904/2017
16/10/2017
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA OVÍDIO MAXIMIANO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1903/2017
05/10/2017
Lei
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO …

Municipal

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N° 1902/2017
05/10/2017
Lei
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A …

Municipal

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N° 804/2017
29/09/2017
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, …

Federal

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N° 803/2017
29/09/2017
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, …

Federal

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N° 1901/2017
27/09/2017
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MATAQUIRI, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1900/2017
27/09/2017
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.203/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1899/2017
27/09/2017
Lei
DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM …

Municipal

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N° 1898/2017
27/09/2017
Lei
DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DA LOCALIDADE DO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1897/2017
27/09/2017
Lei
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.237/2016, PROMOVE A REPRISTINAÇÃO E A …

Municipal

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N° 802/2017
26/09/2017
Medida Provisória
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Federal

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