Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1/2017
26/09/2017 |
Decreto Legislativo
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO … |
Municipal |
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N° 1896/2017
21/09/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA DUQUE DE CAXIAS NA COMUNIDADE DE SÍTIO COAÇU, … |
Municipal |
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N° 801/2017
20/09/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de … |
Federal |
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N° 800/2017
18/09/2017 |
Medida Provisória
Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais … |
Federal |
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N° 1895/2017
13/09/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.894/2017, QUE REALIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA … |
Municipal |
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N° 1894/2017
06/09/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.894/2017, QUE REALIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA … |
Municipal |
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N° 1893/2017
06/09/2017 |
Lei
CONCEDE ISENÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 799/2017
04/09/2017 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de … |
Federal |
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N° 798/2017
30/08/2017 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, … |
Federal |
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N° 1892/2017
30/08/2017 |
Lei
ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA … |
Municipal |
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N° 1891/2017
30/08/2017 |
Lei
TORNA A '"GALINHA CAIPIRA" O PRATO TÍPICO OFICIAL DA CULINÁRIA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1890/2017
30/08/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA RAIMUNDO PEDRO DA SILVA NO DISTRITO DE JACARECOARA … |
Municipal |
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N° 1889/2017
24/08/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS VIAS DO LOTEAMENTO ALTO DA BARRA, NO DISTRITO … |
Municipal |
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N° 797/2017
23/08/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, … |
Federal |
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N° 796/2017
23/08/2017 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para … |
Federal |
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N° 795/2017
17/08/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento … |
Federal |
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N° 1888/2017
16/08/2017 |
Lei
ADEQUA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL Á … |
Municipal |
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N° 794/2017
09/08/2017 |
Medida Provisória
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, … |
Federal |
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N° 793/2017
31/07/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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N° 792/2017
26/07/2017 |
Medida Provisória
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, … |
Federal |
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