Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 791/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de … |
Federal |
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N° 790/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - … |
Federal |
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N° 789/2017
25/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e … |
Federal |
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N° 1887/2017
25/07/2017 |
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1436/09, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO … |
Municipal |
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N° 788/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente … |
Federal |
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N° 787/2017
24/07/2017 |
Medida Provisória
Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado … |
Federal |
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N° 1886/2017
18/07/2017 |
Lei
REGULAMENTA O BENEFÍCIO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 1885/2017
18/07/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM … |
Municipal |
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N° 1883/2017
18/07/2017 |
Lei
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 1858/2017, QUE INSTITUI A … |
Municipal |
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N° 786/2017
12/07/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação … |
Federal |
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N° 785/2017
06/07/2017 |
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, a … |
Federal |
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N° 1882/2017
21/06/2017 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A CONTRATAR EMPRESA DE SEGURANÇA PARA O … |
Municipal |
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N° 1881/2017
21/06/2017 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA … |
Municipal |
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N° 1880/2017
14/06/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DA LOCALIDADE DE PITOMBEIRAS … |
Municipal |
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N° 1884/2017
08/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA … |
Municipal |
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N° 1879/2017
08/06/2017 |
Lei
DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 1878/2017
08/06/2017 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO MUTIRÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E … |
Municipal |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 1877/2017
05/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO … |
Municipal |
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N° 783/2017
31/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita … |
Federal |
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