Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1834/2016
22/06/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 … |
Municipal |
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N° 734/2016
21/06/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do … |
Federal |
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N° 733/2016
14/06/2016 |
Medida Provisória
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e … |
Federal |
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N° 732/2016
10/06/2016 |
Medida Provisória
Limita o reajuste das receitas patrimoniais decorrentes da atualização da planta de … |
Federal |
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N° 731/2016
10/06/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento … |
Federal |
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N° 730/2016
08/06/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ … |
Federal |
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N° 729/2016
31/05/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que … |
Federal |
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N° 1833/2016
25/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA SAMUEL BEDÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 728/2016
23/05/2016 |
Medida Provisória
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de … |
Federal |
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N° 1832/2016
20/05/2016 |
Lei Complementar
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA … |
Municipal |
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N° 727/2016
12/05/2016 |
Medida Provisória
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras … |
Federal |
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N° 726/2016
12/05/2016 |
Medida Provisória
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio … |
Federal |
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N° 725/2016
11/05/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que … |
Federal |
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N° 1831/2016
11/05/2016 |
Lei
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1721/2014 E 1741/2014, QUE INSTITUI E ALTERA … |
Municipal |
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N° 1830/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO REAL PARK II, NA SEDE DO … |
Municipal |
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N° 1829/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS JOSÉ MUNIZ DE SOUSA E ANDRÉ JOSÉ DA … |
Municipal |
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N° 1828/2016
05/05/2016 |
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA EVEZILDO DA ROCHA QUEIROZ NA SEDE DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 724/2016
04/05/2016 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para … |
Federal |
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N° 723/2016
29/04/2016 |
Medida Provisória
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. … |
Federal |
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N° 722/2016
28/04/2016 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério … |
Federal |
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