Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6/2021
04/06/2021
Resolução
Altera o Art. 47° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da …

Municipal

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N° 2/2021
04/06/2021
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Supressiva N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Suprima-se …

Municipal

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N° 1/2021
04/06/2021
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Modificativa N° 001/2021 ao Projeto de Lei N° 035/2021 – Altera …

Municipal

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N° 4/2021
19/05/2021
Resolução
Altera o Art. 14° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da …

Municipal

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N° 3/2021
19/05/2021
Resolução
Altera o Art. 124° da Resolução N° 002/2012 – Regimento Interno da …

Municipal

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N° 2/2021
10/02/2021
Resolução
Estabelece o horário de expediente do Poder Legislativo e dá outras providências.

Municipal

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N° 1/2021
08/02/2021
Resolução
Altera o artigo 139 da Resolução Nº 002/2012 - Regimento Interno da …

Municipal

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N° 2018/2020
30/09/2020
Lei
Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de …

Municipal

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N° 2017/2020
30/09/2020
Lei
Dá denominação à Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na Sede …

Municipal

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N° 2016/2020
30/09/2020
Lei
Dá denominação à Rua Francisco Maia da Silva no Distrito de Jacarecoara …

Municipal

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N° 2015/2020
30/09/2020
Lei
Dá denominação à Rua Djalma Augusto Gondim no Distrito da Caponga e …

Municipal

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N° 2014/2020
30/09/2020
Lei
Dá denominação a rua Raimundo Mozart de Brito na Sede do Município …

Estadual

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N° 2009/2020
05/08/2020
Lei
Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e imóveis, obras, …

Municipal

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N° 2004/2020
04/06/2020
Lei
Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de …

Municipal

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N° 970/2020
25/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, …

Federal

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N° 2003/2020
21/05/2020
Lei
Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal …

Municipal

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N° 969/2020
20/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de …

Federal

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N° 968/2020
19/05/2020
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério …

Federal

> link externo
N° 967/2020
19/05/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de …

Federal

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N° 966/2020
13/05/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em …

Federal

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