Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

Tipo da Norma Juridica

Esfera Federação

Ementa

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Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 714/2016 01/03/2016	Medida Provisória Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei nº 5.862, …	Federal	> link externo
N° 713/2016 01/03/2016	Medida Provisória Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para …	Federal	> link externo
N° 712/2016 29/01/2016	Medida Provisória Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada …	Federal	> link externo
N° 711/2016 18/01/2016	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e …	Federal	> link externo
N° 710/2016 04/01/2016	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da …	Federal	> link externo
N° 709/2015 30/12/2015	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …	Federal	> link externo
N° 708/2015 30/12/2015	Medida Provisória Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos …	Federal	> link externo
N° 707/2015 30/12/2015	Medida Provisória Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e …	Federal	> link externo
N° 706/2015 28/12/2015	Medida Provisória Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que …	Federal	> link externo
N° 705/2015 23/12/2015	Medida Provisória Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que …	Federal	> link externo
N° 704/2015 23/12/2015	Medida Provisória Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e …	Federal	> link externo
N° 1814/2015 23/12/2015	Lei ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1794, DE 07 DE …	Municipal	> ver mais
N° 1813/2015 23/12/2015	Lei ALTERA O ART, 1º DA LEI MUNICIPAL N. 1782/2015 E DÁ OUTRAS …	Municipal	> ver mais
N° 1812/2015 23/12/2015	Lei ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N. 1778/2015, …	Municipal	> ver mais
N° 703/2015 18/12/2015	Medida Provisória Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para …	Federal	> link externo
N° 702/2015 17/12/2015	Medida Provisória Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e …	Federal	> link externo
N° 1811/2015 14/12/2015	Lei REGULAMENTA AS ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE …	Municipal	> ver mais
N° 1810/2015 14/12/2015	Lei APROVA O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA (PMML), NA FORMA QUE …	Municipal	> ver mais
N° 1809/2015 14/12/2015	Lei DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO KITE SURF OU KITEBOARDING NAS PRAIAS DO …	Municipal	> ver mais
N° 701/2015 08/12/2015	Medida Provisória Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para …	Federal	> link externo