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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 700/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que …

Federal

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N° 1808/2015
18/11/2015
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS RAIMUNDA DO NASCIMENTO LIMA, DEOCLÉCIO FERREIRA LIMA, FRANCISCO …

Municipal

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N° 699/2015
10/11/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Federal

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N° 1807/2015
26/10/2015
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA …

Municipal

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N° 698/2015
23/10/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para …

Federal

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N° 697/2015
08/10/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, …

Federal

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N° 1806/2015
08/10/2015
Lei
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 696/2015
02/10/2015
Medida Provisória
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei no 10.683, de …

Federal

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N° 695/2015
02/10/2015
Medida Provisória
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a …

Federal

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N° 694/2015
30/09/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para …

Federal

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N° 693/2015
30/09/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que …

Federal

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N° 1805/2015
23/09/2015
Lei
ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N, 1794/2015 E …

Municipal

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N° 1804/2015
23/09/2015
Lei
DENOMINA DE RUA ISMAEL UCHÔA E RUA MESTRE EURICO SANTANA AMBAS NO …

Municipal

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N° 692/2015
22/09/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para …

Federal

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N° 1803/2015
16/09/2015
Lei
DENOMINA DE RUA DI RIO I, RUA RAIMUNDO BARRINHA, RUA RIO II …

Municipal

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N° 1802/2015
16/09/2015
Lei
DÁ O TÍTULO DE CIDADÃO CASCAVELENSE AO SR. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA …

Municipal

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N° 1801/2015
02/09/2015
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.309/2008 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DE …

Municipal

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N° 691/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis …

Federal

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N° 690/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre …

Federal

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N° 689/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Federal

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