Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Cascavel

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1727/2014
01/08/2014
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 652/2014
25/07/2014
Medida Provisória
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.

Federal

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N° 651/2014
09/07/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade …

Federal

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N° 1726/2014
09/07/2014
Lei
INSTITUI INCENTIVO COMPLEMENTAR AO SUS PARA PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1725/2014
09/07/2014
Lei
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1724/2014
09/07/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1708/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014, …

Municipal

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N° 1723/2014
09/07/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.429/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, …

Municipal

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N° 650/2014
30/06/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a …

Federal

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N° 1722/2014
17/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

Municipal

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N° 1721/2014
17/06/2014
Lei
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 1720/2014
17/06/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER …

Municipal

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N° 1719/2014
17/06/2014
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS JORGE ESTITE E RAIMUNDO NONATO MACHADO, NA SEDE …

Municipal

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N° 1718/2014
17/06/2014
Lei
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANANIAS DAMASCENO DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 649/2014
05/06/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 648/2014
03/06/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e …

Federal

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N° 1716/2014
02/06/2014
Lei
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL …

Municipal

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N° 1715/2014
02/06/2014
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM …

Municipal

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N° 1714/2014
02/06/2014
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1608/2013 QUE AUTORIZA O MUNICIPAL DE CASCAVEL …

Municipal

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N° 1713/2014
02/06/2014
Lei
DISPÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DO …

Municipal

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N° 647/2014
28/05/2014
Medida Provisória
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao …

Federal

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